Lei de Cotas raciais e baixa renda – Como funciona? Prouni, Sisu e FIES

A lei das cotas no Brasil serve para incluir negros, portadores de deficiência e pessoas de baixa renda nas universidades de forma a democratizar o acesso ao ensino superior no país. A lei n° 12.711 sancionada em 2012 garante a reserva de 50% das matrículas de cada curso de graduação em todos os turnos nas universidades federais. Já as redes particulares variam a porcentagem de aceitação de alunos dos programas Prouni, Sisu e Fies.

Cada um destes programas governamentais permite que estudantes tentem adentrar em universidades por meio da lei de cotas. O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) serve para angariar vagas em instituições federais e estaduais. O Prouni (Programa Universidade para Todos) disputa vagas para negros e baixa-renda em universidades particulares. Por último, o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) ajuda pessoas com problemas financeiros a financiar de 50% a 100% os gastos com estudos.

Como participar como cotista – Fies, Sisu e ProUni

A única exigência para concorrer à vagas em universidades como cotista é ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e obtido nota superior a média aritmética nacional de 450 pontos e não pode ter zerado a redação. Cada programa governamental tem regras específicas e exige uma documentação específica.

No caso de negros, pardos ou indígenas basta selecionar a autodeclaração de negro no momento da inscrição para o vestibular das universidades federais que automaticamente participará como cotista, o mesmo serve para os deficientes físicos. A diferença é que estes precisarão comprovar mediante laudo médico oficial ser portador de deficiência ao ingressar na universidade, caso aprovado.

Quem vai prestar Sisu e ao Prouni por conta da baixa renda precisará comprovar ganho de renda familiar bruta de até um salário mínimo e meio, além de ter estudado o ensino médio completo na rede pública de ensino ou em instituição particular com 100% de bolsa. Saiba mais no passo a passo para inscrições Prouni. 

Após fazer o Enem, todos os estudantes podem fazer a inscrição nos três programas, até que consiga uma bolsa por meio deles. O Sisu é o primeiro a ser divulgado e o mais indicado para quem pretende conquistar uma vaga em universidades públicas.  (confira datas de inscrições para bolsas de estudos)

Logo em seguida, as inscrições para o Prouni se iniciam, é a chance de ingressar em uma universidade particular com bolsa integral ou parcial de até 50% durante todo o curso de graduação. Já o Fies, é último a ser lançado, o financiamento também conta com vagas ofertadas somente para cotistas.

Prouni

O Prouni beneficia apenas pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e meio por pessoa e que cursaram o ensino médio em escola pública. Das vagas disponibilizadas a esse grupo, uma porcentagem é reservada para deficientes, nesse caso, o candidato deve apresentar laudo médico para comprovar. Já as vagas de cota para pretos, pardos e indígenas funcionam por meio da auto-declaração, que deve ser feita no momento da inscrição online. Tire aqui suas dúvidas sobre como funciona o Prouni. 

Sisu

O Sisu determina que todas as universidades públicas que utilizam o programa como meio de seleção parcial ou integral de alunos, reserve vagas para estudantes egressos de escola pública, estudantes com renda inferior a 1,5 salários mínimos por pessoa e também para estudantes que se autodeclaram como pretos, pardos ou indígenas.

Para garantir, as universidades acrescentam bônus na nota final de cada aluno, participante das cotas. As cotas para pessoas portadoras de deficiência, infelizmente não faz parte da política de seleção de todas as universidades públicas do Sisu. Saiba mais sobre como participar no texto sobre Inscrições Sisu. 

Fies

O Fies não oferta bolsas de estudo, ou seja, o estudante paga o curso, mas somente após concluir a formação e com valor total parcelado em até 15 anos. Não existe sistema de cotas específico para os estudantes, nesse programa, as universidades são contempladas com um número limite de vagas e contratos por semestre, quanto maior a avaliação da instituição pelo MEC mais alunos poderão aderir ao financiamento.

Leia também: Fies, inscrições e novas regras

Entenda a Lei de Cotas

A lei das cotas ( lei n° 12.711/2012) foi criada com o intuito de tornar a seleção de alunos justas nas universidades de todo o país, de forma a democratizar o acesso ao ensino superior e compensar a história de escravização étnica praticada no Brasil por mais de 350 anos e criminalizada somente em 1888.

Em relação aos portadores de deficiência, a ideia é de inclusão dos mesmos no mercado de trabalho, enquanto às pessoas de baixa renda é garantir novas oportunidades, afim de diminuir a desigualdade entre as classes sociais.

De acordo com a legislação, 590% das vagas ofertadas são destinadas às pessoas que estudaram os três anos do Ensino Médio em escolas públicas. Dentro desta porcentagem as vagas são subdivididas entre aqueles que se classificam nas seguintes populações:

• Possuem renda familiar bruta familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita (de acordo com o valor vigente);
• Pessoas que possuem renda familiar bruta pouco superior a um salário e mínimo por pessoa de acordo com os valores vigentes no ano da inscrição (são atualizados anualmente de acordo com a inflação).

Para facilitar o entendimento de como são distribuídas as vagas e o concurso seletivo, o Ministério da Educação desenvolveu uma ilustração que facilita o entendimento:

É importante que você entenda a Lei de cotas no Prouni, Sisu e Fies, pois elas são diferentes. Os estudantes que desejam concorrer as vagas por meio de cotas devem preencher atentamente a ficha de inscrição e comprovar a condição, conforme exigido por cada programa. Continue no Mundo das Tribos e veja outras matérias sobre educação.