Lei sobre publicidade infantil

A publicidade infantil sempre foi alvo de bastante polêmica. Em São Paulo, por exemplo, ela esteve em discussão sob a forma de um projeto…

A publicidade infantil sempre foi alvo de bastante polêmica. Em São Paulo, por exemplo, ela esteve em discussão sob a forma de um projeto de lei, que restringia anúncios de alimentos não saudáveis para crianças. No início desta semana, o governador do estado, Geraldo Alckmin, vetou o PL. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta (30/01).

O Governador de São Paulo Geraldo Alckmin vetou, neste semana, proposta legislativa que previa a restrição de anúncios de alimentos não saudáveis para as crianças. (Foto: Divulgação).

Sobre a questão, há quem defenda uma posição mais equilibrada, para coibir apenas abusos e excessos, como há também pessoas mais radicais e a favor da ideia de proibir qualquer propaganda ou merchandising dirigido ao público infantil.

Um dos defensores do projeto vetado pelo governador é o deputado estadual Rui Falcão, do Partido dos Trabalhadores (PT). Em um de seus textos, é sugerida a proibição da veiculação de anúncios de alimentos “pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio na TV e no rádio”. Esse tipo de publicidade só seria permitindo entre as 21h e às 6h.

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Governador lança projeto que estimula alimentação saudável

Novo programa lançado pelo governador do estado visa melhorar a qualidade da merenda nas escolas. (Foto: Divulgação).

Apesar de ter vetado o projeto, o governador Geraldo Alckmin se mostra a favor de ações que estimulem a alimentação saudável para as crianças. Nesta segunda feira (28/01), por exemplo, Alckmin lançou o programa Alimentação Saudável nas escolas estaduais, cujo objetivo é preparar professores, cozinheiros e diretores para contribuírem na melhora da merenda. A iniciativa conta com a parceria da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

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Entretanto, o governador optou pelo veto, pois achou necessário primeiro verificar sua constitucionalidade junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele também afirmou que a decisão sobre este tipo de proposta legislativa não compete ao estado, mas, sim, à União.

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A favor da liberdade de expressão

Os limites da propaganda infantil ainda promete ser alvo de muitas discussões. (Foto: Divulgação).

Em geral, os publicitários se posicionam a favor da autorregulamentação do setor, rejeitando a interferência do estado. Mario Castelar, publicitário com mais de 40 anos de experiência e atualmente diretor de planejamento da agência de propaganda Bantu, por exemplo, lembra que as Câmeras de Ética do CONAR já discutem comerciais e propostas de campanha, criando assim uma jurisprudência que preserva a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que coíbe deslizes e excessos.

Sem dúvida, este é um tema polêmico e que ainda deve gerar muitas discussões.

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