Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

Seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados? Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho, para que a empresa seja investigada e as irregularidades denunciadas apuradas e resolvidas.

Com o objetivo de lucrar cada vez mais, alguns empregadores acabam não cumprindo seus deveres e cometendo diversas irregularidades, como atrasos de pagamentos, recolhimento indevido do INSS, anotações erradas na carteira de trabalho e o não pagamento de horas extras ou adicional noturno, entre outras.

Diante do medo de perder o emprego ou de sofrer alguma outra restrição, os trabalhadores acabam não denunciando essas irregularidades no trabalho. Mas o que muitos não sabem é que dá para fazer uma denúncia anônima para que os direitos sejam respeitados.

Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

Para situações individuais, é preciso procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso você não tenha conseguido resolver o problema com a empresa ou o empregador em questão.

A ouvidoria do MTE é a responsável por receber as denúncias e efetuar as investigações, preservando o nome e os demais dados do autor da denúncia, se ele não quiser ser identificado. Após o contato com o órgão, é preciso aguardar o prazo definido por ele para receber a resposta.

Já para denunciar irregularidades no trabalho envolvendo casos coletivos (grupo de muitos trabalhadores que esteja sofrendo com o mesmo problema), a alternativa é procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Há ainda a possibilidade de denunciar não cumprimento de direitos trabalhistas junto ao sindicato da sua categoria. Nesse caso, o sindicato ficará responsável por procurar os órgãos responsáveis pela investigação ou dará outras instruções para o seu caso.

Como fazer Denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

Denúncia pela Internet:

Há várias maneiras de fazer denúncia anônima ao MTE. A mais fácil delas é através do site da ouvidoria do MTE (preencha o formulário na página, escolha a forma como quer receber a resposta e marque a opção “Anônimo” no campo “Tipo de Usuário”).

Já para a denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, acesse o site www.mpt.gov.br, clique na opção “Coleta de Denúncias” e escolha a regional do estado em que deseja efetuar a denúncia.

Ao fazer isso, você pode escolher entre fazer denúncia anônima ao MPT online, na própria página, pessoalmente ou por telefone, indo ao endereço da regional ou ligando para o número da agência indicada. Vale lembrar que você precisa ter os dados da empresa denunciada (nome, CNPJ, telefones, endereço, etc).

Denúncia por Telefone:

Também dá para fazer denúncias ao MTE pelo telefone 158, que atende de segunda a sábado, entre as 7h e as 19h.

Denúncia por Carta:

Você também pode optar pela denúncia através de carta. Para fazer a denúncia é necessário escrever para ouvidoria do MTE e descrever os detalhes e quais foram as irregularidades. Você deverá inserir seu email no corpo da carta para que você receba a resposta.

Segue o endereço:

Esplanada dos Ministérios Bloco F – Anexo – ala A Sala TA14
Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília-DF
CEP: 70059-900

Denúncia App Pardal:

Há ainda o aplicativo MPT Pardal, que facilita as denúncias para a ouvidoria do MPT. O app para fazer denúncias de violações aos direitos trabalhistas é gratuito e tem versões para Android e iOS.

O que denunciar

Há várias irregularidades trabalhistas que podem ser denunciadas, como:

• Trabalho escravo
• Exploração de trabalho infantil
• Fraudes no contrato de trabalho
• Exposição a riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais
• Discriminação contra trabalhadores
• Atos contra a liberdade sindical
• Assédio moral
• Não pagamento de 13º salário

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