Entenda o que é trabalho escravo e como denunciar, conferindo as informações que vamos passar na matéria a seguir, desenvolvida para trazer alguns esclarecimentos importantes a respeito desse assunto.
Trabalho escravo trata pessoas como prisioneiros (Foto: Divulgação)
Trabalho
Nos últimos anos, tem sido comum aparecer na mídia várias notícias a respeito de trabalho escravo, prática que muitos acreditavam ter sido extinta no final do século XIX, com a Lei Áurea, mas que, infelizmente, ainda hoje é encontrada na sociedade, seja nas zonas rurais ou nas grandes cidades.
Daí vem a importância de saber o que é e como denunciar essa prática ilegal, que tantas vítimas tem feito ultimamente.
Pessoas são obrigadas a trabalhar em condições desumanas (Foto: Divulgação)
Entenda o que é trabalho escravo e como denunciar
O que é trabalho escravo? Para saber se uma pessoa está sofrendo com essa prática ilegal, é necessário conhecer os elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, que são:
– Condições degradantes de trabalho, que ferem a dignidade humana e violam os direitos fundamentais, colocando em risco a vida e a saúde do trabalhador;
– Trabalho forçado, obrigando alguém a trabalhar contra a sua vontade, por meio de ameaças e violências físicas e psicológicas, isolamento geográfico ou fraudes;
– Jornada exaustiva, submetendo o trabalhador a sobrecarga de trabalho ou esforço excessivo, acarretando danos à saúde e risco de vida;
– Servidão por dívida, na qual o trabalhador é obrigado a contrair débito ilegalmente e acaba ficando preso a essa condição.
Para caracterizar o trabalho escravo, esses elementos básicos podem aparecer juntos ou isoladamente.
O Ministério Público do Trabalho é um dos locais onde você pode denunciar o trabalho escravo (Foto: Divulgação)
Formas de denunciar trabalho escravo
Para quem está querendo saber como denunciar trabalho escravo, esse tipo de denúncia pode ser feito na Delegacia do Trabalho mais próxima, em qualquer Delegacia de Polícia, no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério do Trabalho, na Defensoria Pública ou nos sindicatos.
É possível denunciar comparecendo pessoalmente a um desses locais citados, pela internet, pelo telefone ou até mesmo por carta. Endereços e telefones das unidades mais próximas dessas instituições devem ser pesquisados na internet.
Outras informações podem ser obtidas no site do MPT.
É preciso denunciar o trabalho escravo (Foto: Divulgação)
Como a denúncia é apurada
Após o recebimento da denúncia, os órgãos que combatem o trabalho escravo são avisados e formam uma comissão, que vai até o local verificar as reais condições do trabalhador.
Como envolve a participação da Polícia (Civil, Militar, Federal, etc), do Ministério Público e de outras partes, a investigação pode demorar um pouco.
Empresas ou pessoas que promovem trabalho escravo devem ser punidas (Foto: Divulgação)
Punições para quem submete outra pessoa a trabalho escravo
As pessoas e/ou empresas que forem flagradas praticando trabalho escravo estão sujeitas a punições como:
– Aplicação de multas.
– Inclusão do nome em uma “lista suja”, fazendo com que ela perca o acesso a crédito em bancos oficiais e deixe de fornecer para empresas que fazem parte do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
– Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que busca reparação de ordem moral para a vítima.
– O infrator pode ser condenado a até 8 anos de prisão, ao ser denunciado com base no artigo 149 do Código Penal, caso seja constada a prática de trabalho escravo.
Como ficam os direitos dos trabalhadores escravos
Além da punição ao empregador e a prevenção ao ato ilícito, o Ministério Público do Trabalho também age de modo a garantir que as pessoas submetidas ao trabalho forçado recebam todos os seus direitos referentes às verbas rescisórias e sejam reinseridas no mercado com todos os direitos garantidos.
Grandes empresas, reconhecidas em todo o mundo, já foram denunciadas por situação de trabalho escravo (Foto: Divulgação)
Empresas que já foram acusadas de trabalho escravo
Não só pequenos empresários e agricultores têm sido denunciados por manter trabalhadores em condições precárias, mas também grandes marcas, conhecidas em todo o mundo, estão envolvidas em vários casos.
Algumas das empresas que já foram acusadas de trabalho escravo são a Lojas Renner, Zara, Nike, Pernambucanas, Marisa e C&A. Em todos esses casos, as acusações envolviam fornecedoras dessas empresas, que mantinham trabalhadores em condições análogas às de escravo.
Além delas, várias construtoras, como a OAS e a Odebrecht, também já foram denunciadas, por oferecer condições precárias de trabalho em algumas obras. O mesmo se deu com a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, em um caso envolvendo pessoas que trabalhavam no abate de frangos.
A Samsung é outra empresa que já sofreu esse tipo de acusação, denunciada por trabalhadores das unidades da marca na China e em Manaus, que alegaram jornadas exaustivas.
