Alvo de polêmicas em todo o Brasil, o casamento civil igualitário, vem sendo debatido em diversas instâncias e já foi legalizado em alguns estados. Mas com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todos os cartórios do país são obrigados a fazer o casamento civil entre homossexuais além de converterem uniões estáveis gays em casamento.
O casamento civil permite que as pessoas possam ter garantia de que seus direitos econômicos, civis e sociais conjuntos sejam respeitados. No caso de acesso ao plano de saúde do cônjuge, recebimento de herança devido a falecimento e em diversas outras situações, as pessoas casadas podem requerer com mais segurança seus direitos derivados do casamento. Além das questões práticas, casar-se é uma forma simbólica de selar uma união entre duas pessoas que se amam.
Saiba mais sobre o casamento civil igualitário
O objetivo da aprovação do casamento civil igualitário no Brasil é fazer com que milhares de famílias homoafetivas tenham reconhecimento jurídico e proteção do Estado para diversos direitos. O avanço na legislação aconteceu depois que sentenças do Supremo Tribunal Federal foram dadas a favor de casais homoafetivas, garantindo que os gays poderiam ter direito à união estável, assim como casais heterossexuais, além de reconhecer que casais gays poderiam formar uma família também.
Casamento civil igualitário: estados do Brasil onde é permitido
Entre os estados do Brasil em que o casamento civil igualitário é permitido, o pioneiro foi Alagoas, que a partir de janeiro de 2012 autorizou os cartórios a realizarem o casamento de pessoas do mesmo sexo. Depois disso, os estados de Bahia, Ceará, Paraná, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Piauí e o Distrito Federal já aprovaram o casamento igualitário e a transformação de união estável de homossexuais em um casamento civil. A decisão do CNJ vem sendo questionada na justiça por alguns partidos políticos como o Partido Social Cristão (PSC), mas ao que tudo indica será difícil fazer com que a justiça retroceda.
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