Através da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), somente os servidores públicos que conseguiram aposentadoria no ano de 2019 antes da Reforma da Previdência, é que conseguirão uma reintegração em cargos públicos.
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Por outras palavras, os aposentados desde o mês de novembro de 2019, não poderão mais trabalhar em cargos públicos.
Quem é aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando?
Apenas os trabalhadores que se aposentaram antes da Reforma, é que poderão trabalhar normalmente, exceto em sua função anterior a qual lhe deu a aposentadoria. Existem regras aos concursados que deve ser seguida.
Por exemplo, o aposentado era um enfermeiro que exercia suas funções para a prefeitura de seu município, ou seja, ele não poderá permanecer neste emprego, deverá procurar um hospital que seja particular ou realizar uma tentativa de passar em um concurso público que gere um cargo distinto.
Neste caso, os trabalhadores aposentados deverão contar com todos os direitos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é importante que sejam mantidos o 13° salário e as férias anuais.
Sobretudo, caso o trabalhador tenha algum problema que exija o devido afastamento de 15 dias ou mais, o contrato deverá ser suspenso, uma vez que seja impossível receber a aposentadoria em conjunto do auxílio-doença.
O que é aposentadoria compulsória do servidor público?
A aposentadoria compulsória de um servidor público ocorre quando este atinge a idade de 75 anos. Ao chegar nesta idade, o servidor público será obrigado a afastar-se de seu cargo e consequentemente solicitar a sua aposentadoria para poder descansar, após tantos anos no trabalho.
Como fica a aposentadoria do servidor público?
Sobretudo, note que o valor da aposentadoria chegará a um montante de 60% e com um acréscimo de 2% para os anos que excederem 20 anos do tempo contribuído pelo trabalhador.
Dessa maneira, este futuro aposentado passará a ter total direito de receber 100% da média, além de ser necessário que o servidor público tenha ao menos 40 anos contribuídos. Esta é uma das regras mais duras e firmes para com os servidores públicos.
Por fim, é importante que os servidores públicos tenham total conhecimento de possibilidades de se aposentar ou de simplesmente retornar ao trabalho, uma vez que ainda não tenham se acostumado com a vida de aposentado.
