Quem pode e quais as regras para ter o IPVA grátis em 2022?

Para o motorista habitual, todo fim de ano é precedido da ingrata tarefa de realizar pagamento de IPVA. No entanto, existem leis que permitem algumas exceções no que diz respeito ao imposto por veículo instituído pelo governo. 

Saber como é calculado o IPVA é tão importante quanto entender que a norma se modifica de estado para estado em nosso país. Portanto, é preciso verificar se o seu veículo encontra-se nos critérios de isenção dentro do estado em que reside.

Ademais, existem alguns estados que possuem leis específicas que não tratam meramente da isenção de IPVA, mas da redução  do imposto. Saber as minúcias da lei para o seu estado e tipo de veículo pode significar não ter que pagar impostos no próximo ano (2022), ou ao menos pagar um valor bem abaixo do que normal.

Como é calculado o IPVA?

O valor desse imposto incide sobre dois fatores. O primeiro é o valor que o poder público estima acerca do veículo. O segundo é relacionado à alíquota de cada estado. Portanto, é um cálculo proporcional, que varia de veículo para veículo, de acordo com o estado de seu proprietário.

O órgão que realiza a estimativa do valor de cada veículo (chamado de valor venal) é a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ou FIPE. 

Quais os Critérios para Isenção de IPVA de cada Estado

Para que a isenção de IPVA seja garantida aos proprietários de veículos, cada estado avalia o tempo de fabricação do veículo. Na prática, a isenção ocorre mais em alguns estados do que em outros, pois é justamente esse intervalo que varia tanto.

Estados que dão Isenção de veículos com 10 anos ou fabricados até 2007

Os estados cuja isenção é mais branda em relação ao tempo de fabricação do veículo são: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins

Essa regra também vale para os veículos cuja data de fabricação é 10 anos.

Estados que dão Isenção de veículos com 18 anos ou fabricados até 2004

Já o único estado que fica na média em termos de tempo de fabricação do veículo relacionado ao direito de não pagar imposto em 2.022 é: Mato Grosso. 

Essa norma de isenção de IPVA também se enquadra para os donos de veículos que têm ao menos 18 anos.

Estados que dão Isenção de veículos com 20 anos ou fabricados até 2002

Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná são os estados que impuseram essa norma. A isenção de IPVA é válida para os veículos fabricados há pelo menos 20 anos. 

Estados que dão Isenção de veículos com 30 anos ou fabricados até 1922

O intervalo mais longo de fabricação do veículo para obter a isenção no próximo ano cabe aos estados de Santa Catarina e Pernambuco. 

A norma relacionada à isenção de IPVA também se aplica aos veículos com mais de 30 anos.

Estados com regras diferenciadas

Dois estados possuem regras específicas quanto ao IPVA: Minas Gerais e Roraima. Em Minas, somente veículos de placa preto recebem a isenção. São veículos antigos, peças de colecionador. Na maioria dos casos, a redução do imposto nesse estado é gradual. É preciso consultar o DETRAN para ver se existe a possibilidade de isenção de IPVA.

Em Roraima a isenção incide sobre veículos como táxi, carros com finalidade agrícola e ambulâncias. Motocicletas de até 160 cilindradas também recebem o benefício da isenção. Além disso, pessoas com deficiência, cujos veículos estão registrados em seus nomes, também desfrutam dessa garantia.