Com a proposta do governo na mudança de alíquotas para o Super Simples na cobrança dos impostos por faixa de faturamento de aumentar o teto de enquadramento do programa que atualmente é de R$ 2,4 milhões e vai aumentar para R$ 3,6 milhões e com isso as empresas que tinham o faturamento maior pagavam impostos de 11,61% e com a proposta do governo passará a pagar uma alíquota reduzida para 10,23%, segundo Nelson Barbosa que é o executivo do Ministério da Fazenda. Essa mudança não se trata de uma redução das alíquotas, mas de ajuste das tabelas, pois quanto maior for o teto as vendas também aumentam sendo que a arrecadação passará a aumentar melhorando para o empreendedor e para o governo.
O que vai melhorar para os empreendedores
Com o aumento do teto de faturamento das empresas que são beneficiadas pelo Simples Nacional as empresas vão poder faturar mais e não vão sair do enquadramento do Simples Nacional, pois essa mudança poderá resultar da adesão de até trinta mil novas empresas e também vai beneficiar a micro e pequenas empresas exportadoras. Essa medida é fundamental para empresas exportadoras que se enquadram dentro do Simples, pois quando essas empresas vão exportar o faturamento pode deixá-las de fora do Simples e dessa forma as empresas poderão exportar sem que sejam excluídas do programa, mas dês de que o seu teto não passe de R$ 3,6 milhões. Dessa forma o governo vai abrir mão de R$ 4,8 bilhões por ano.
Quem não vai ser contemplado com essa medida?
Atualmente essa medida não vai contemplar profissionais liberais como:
– corretores de seguro
– comerciais que trabalham com representação liberal
– cadeia produtiva de energia elétrica
– bancos
– importação de combustíveis
– produção e venda de bebidas alcoólicas no atacado
– cigarros e armas de fogo entre outros.
Com essa medida o governo tende a aumentar a regularização dos trabalhadores informais e dessa forma poder arrecadar mais impostos e fazer com que os micros e pequenos empreendedores passem a ser trabalhadores que pagam os seus impostos e estarão garantidos perante a lei. Com esse aumento do limite da renda bruta anual do Simples pode resultar na adesão de até trinta mil novas empresas, assim afirma Silas Santiago que é o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples.
Mais um golpe de mestre do governo
Com essa medida o governo aumenta automaticamente a arrecadação mesmo com renuncia fiscal de 4,8 bilhões por ano, pois assim o aumento de empresas que se enquadrarão na alíquota pode aumentar em trinta mil novas empresas e governo de uma maneira ou de outra sempre acaba ganhando, a final governo não bota para perder. Quanto mais impostos poder arrecadar melhor e não faz mal que seja pouco, pois o que importa é que são muitos pagando pouco como é o caso dos empreendedores do MEI. Muitos trabalhadores informais estão passando a trabalhar na formalidade depois que se enquadraram no MEI e com essa decisão saíram da informalidade para passar a ter direito a uma aposentadoria. Para um empreendedor individual pode ser pouco o que ele tem que pagar mensalmente, mas para o governo juntando esse pouco de muitos se torna um montante bem expressivo nos cofres.
Concluindo
A economia brasileira esta em pleno processo de desenvolvimento em direção a ascensão e para os brasileiros esse quadro ainda é uma incógnita. Será que o país esta preparado para esse crescimento? Temos governantes capacitados para enfrentar as mudanças? Infelizmente ainda faltam respostas para todas essas perguntas e nós brasileiros teremos que esperar para ver o futuro do Brasil.
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