O que significa reserva estatutária?

A reserva estatutária é um recurso útil para manter a saúde financeira de uma empresa em dia, e pode ser adotado por qualquer tipo de negócio. Sua utilização não é obrigatória e seu uso deve ser guiado pelo o que é definido no estatuto da empresa.

De qualquer forma, a reserva estatutária é uma prática comum, e entendê-la melhor é importante para quem está inserido no mundo dos negócios, ou para quem deseja ingressar nele. Continue no texto e esclareça as suas dúvidas sobre este esse assunto.

O que é a reserva estatutária?

No mundo dos negócios existe uma prática muito utilizada para proteger o equilíbrio financeiro das empresas. Trata-se das reservas de lucro, essas reservas são formadas pelos lucros das empresas que não são distribuídos entre os sócios e acionistas. E, entre elas, está a reserva estatutária.

Na prática, essa reserva é uma conta que reúne o patrimônio líquido que é fruto de lucros de uma pessoa jurídica. Sua criação e uso devem estar bem definidos no estatuto da empresa, por isso que seu nome é “estatutária”. Em outras palavras, sua criação não é obrigatória (não existe lei que determine isso) e depende diretamente do texto estatutário.

A reserva estatutária se junta a outras contas que também fazem parte da estrutura contábil das empresas, como a reserva legal, reserva para contingências, reserva de lucro para expansão, reserva de incentivo fiscal, entre outras.

Como a reserva estatutária funciona?

O funcionamento dessa reserva é bem simples. Todas as vezes que uma empresa, periodicamente, apura seus lucros líquidos, parte desse dinheiro, depois da distribuição de dividendos, deve ser direcionada para a conta da reserva estatutária. Esses valores ficam guardados e podem ser usados, por exemplo, em situações imprevistas que gerem desequilíbrio das contas.

Esse tipo de reserva é facultativa (diferente de outras, como a reserva legal), mas, uma vez estabelecida sua existência no estatuto da empresa, esse fundo não pode ser ignorado e deve ser usado.

Como criar uma reserva estatutária?

Para criar efetivamente uma reserva estatutária é preciso que ela passe por votação e aprovação em assembleia, pois só assim passa a integrar o estatuto da empresa.

Além disso, sua elaboração deve ser guiada por algumas diretrizes legais. A primeira delas diz respeito à necessidade de indicar, com clareza e de forma completa, qual é a finalidade da criação da conta. A segunda, orienta a criação de critérios para o uso dos valores acumulados na reserva. A terceira, por fim, estabelece o limite máximo da conta.

Por que uma empresa usa a reserva estatutária?

Por ter caráter facultativo, o dinheiro da reserva estatutária pode ser usado para qualquer coisa, desde que sejam seguidas todas as orientações determinadas no estatuto, que foram pensadas no momento de sua criação.

Apesar disso, esse recurso, na prática, não pode ser usado de qualquer forma, pois já existem outras reservas na empresa direcionadas para situações específicas. Assim, a sua criação e utilização devem fazer sentido e estarem ligadas a um objetivo prático que não é contemplado pelas outras reservas.

Quais as consequências do descumprimento da reserva estatutária?

O fato da reserva estatutária ser de livre criação, ou seja, não estar ligada a nenhuma lei, faz com que o descumprimento das regras estabelecidas no estatuto para o seu uso não gere penalidades claras e objetivas.

O único cenário em que irregularidades praticadas com esse fundo podem gerar repercussões, é quando houver a manifestação das partes envolvidas, como dos acionistas. Nesse caso, medidas judiciais podem ser tomadas e a administração da empresa deve responder pela transgressão do que foi estabelecido no estatuto.

Como visto, a reserva estatutária é um recurso que garante mais segurança financeira para as empresas e que deve ser guiada pelo texto estatutário da formação da sociedade privada. Sua existência pode ser importante, mas não é indispensável para os negócios.