Mais de 50 cidades brasileiras não usam o mínimo em educação

Em 2010, 52 municípios e dois Estados não sobrepuseram o mínimo estabelecido pela Constituição em educação – 25% da receita. Esse montante faz parte…

O Estado investiu menos de 25% em educação nos últimos anos.

Em 2010, 52 municípios e dois Estados não sobrepuseram o mínimo estabelecido pela Constituição em educação – 25% da receita. Esse montante faz parte da avaliação mais recente da Siope, Sistema Eletrônico Acoplado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que concretiza as informações conduzidas por prefeituras e governos.

“Ele tem que demonstrar o cumprimento [da lei]. Se não, as transferências voluntárias com órgãos do Governo Federal não podem ser efetivadas”, afirma Paulo Malheiro, coordenador do sistema.

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Mas há alternativas que não são comprometidas: convênios nas áreas de educação, saúde e assistência social podem ser realizadas independente do cumprimento da regra. No entanto, boa parte das cidades e Estados conseguem assegurar os prosseguimento dos repasses federais. Isso porque tribunais de contas ponderam alguns pontos como custos em educação que não são garantidos pelo sistema.

É o caso do valor gasto com o prestação de inativos da educação, admitidos por tribunais no cálculo de investimento no setor, mas desconsiderado pelo Siope. “É uma questão de interpretação”, afirma José Clóvis de Azevedo, secretário de Educação do Rio Grande do Sul.

Segundo cálculos do Siope, o Estado investiu menos de 25% em educação nos últimos anos.

Conforme cálculos do Siope, o Estado investiu menos de 25% em educação nos últimos anos. Segundo o secretária, essa taxa foi de 26,9%. Ele alega que dos R$ 4,8 bilhões dedicados à educação em 2010, R$ 1,2 bilhão foram pagos aos inativos do setor.

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Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta o problema em comprovar os dados conduzidos pelos entes da federação. “O Siope é um avanço fundamental, mas está distante de refletir a realidade.”

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que uma das formas de acabar com o problema é elevar a participação da União no financiamento do setor. O acréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à educação é uma das principais discussões do Plano Nacional de Educação. Atualmente a taxa de reserva para este segmento é de 5%.

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