O direito aos benefícios do INSS não são apenas para quem é empregado no regime da CLT, ou seja, quem tem carteira assinada. Pessoas que não trabalham de carteira assinada também têm direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc. Para isso, basta contribuir como Contribuinte Individual, leia a seguir para aprender como isso é possível.
Quem tem direito a ser Contribuinte Individual?
Estima-se que, no Brasil, há mais de 4 milhões de pessoas que trabalham como autônomas, ou seja, são trabalhadores que exercem sua profissão de forma independente, sem vínculo empregatício com empresas. Essa categoria abrange desde um pedreiro a um dentista que trabalha por conta própria.
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Os autônomos podem pagar como Contribuintes Individuais, mas, além deles, quem também tem direito são sócios ou titulares de empresas, sacerdotes ou membros de congregação ou ordem religiosa (pastores, padres, umbandistas, etc), ou qualquer pessoa que exerça atividade econômica, lucrativa ou não lucrativa.
Como se tornar Contribuinte Individual?
Em primeiro lugar, para se tornar Contribuinte Individual é preciso ter o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS). Caso o contribuinte tenha trabalhado em regime de CLT anteriormente, esse número de inscrição já existe, e consta na carteira de trabalho.
Se não tiver o número do PIS, o cidadão pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitá-lo, ou, deve acessar o site Meu INSS, clicar em Inscrever-se, preencher os dados solicitados e concluir o cadastro. Isso irá gerar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
Para se tornar contribuinte, essa inscrição deve ser feita na condição de “filiado”, e o tipo de contribuição escolhida deve ser individual. Por último, é essencial realizar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) em dia. A GPS pode ser preenchida manualmente ou on-line, e levada em uma instituição bancária ou lotérica para ser paga até o dia 15 de cada mês.
Quais são os tipos de contribuição do INSS?
O contribuinte pode optar por dois tipos de contribuição, com diferenças entre o valor pago ao INSS e o benefício recebido. No Código 1007, ou Plano Normal, o pagamento que deve ser feito pelo beneficiário é de 20% do salário limitado ao teto da previdência (R$5.839, 45). O outro plano é o de Código 1136, o Plano Simplificado, o cidadão contribui com 11% do salário mínimo vigente, e dá direito a receber um salário mínimo na aposentadoria.
Enfim, a contribuição com o INSS da direito à aposentadoria, além de muitos outros benefícios essenciais para os trabalhadores, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, etc. É de extrema importância que os trabalhadores autônomos se atentem para essa questão. Em caso de dúvidas, entre em contato com o INSS por meio do chat no Meu INSS ou do telefone 135.
