Estatuto da Juventude: saiba mais sobre as regras

Élida Santos 06/08/2013 Educação

O governo federal publicou nesta terça-feira (6 de agosto) no “Diário Oficial da União” o Estatuto da Juventude, que foi sancionado na segunda-feira desse semana pela presidente Dilma Rousseff. O Estatuto determina direitos para jovens entre 15 e 29 anos, com relação a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o Brasil para jovens de baixa renda e estudantes.

O Estatuto da Juventude teve artigos vetados (Foto: Divulgação)

Porém, nem todos os itens do Estatuto da Juventude foram aprovados por Dilma. A presidente vetou o artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para estudantes. Essa lei passa a valer 180 dias depois da sua publicação.

Jovens carentes tem direito de reserva de cadeiras em ônibus gratuitas

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, quando a chefe de estado vetou o artigo 11º, que fala sobre a meia passagem dos estudantes em ônibus interestaduais, Dilma garantiu o direito de reserva de dois assentos gratuitos e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, que serão definidos com ordem de chegada.

Linha de crédito para jovens empreendedores foi vetada

A presidente Dilma Rousseff também vetou o artigo 45º do Estatuto da Juventude que “assegura linha de crédito especial, nas áreas urbana e rural, destinada ao jovem empreendedor“. Segundo dados da secretaria, o artigo foi vetado por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por destinar verbas não previstas no orçamento.

O Estatuto da Juventude possui regras que ajudam os jovens com relação a acesso a cultura (Foto: Divulgação)

Quem tem direito a meia-entrada?

Pelo texto do Estatuto da Juventude, terá direito a pagar meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os alunos que comprovarem matrícula em escolas ou universidades com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente” pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.

Quem está fazendo cursos de idiomas não pode conseguir o pagamento da meia-entrada. Ou seja, a carteirinha só pode ser emitida para quem faz o ensino regular, profissional, especial e de jovens e adultos.

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