Projeto de lei prevê aos jovens de baixa renda passagens aéreas gratuitas

Projeto de lei prevê aos jovens de baixa renda passagens aéreas gratuitas

Foi sancionado hoje (15), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o projeto de lei que proporciona aos jovens entre 15 e…

Por Editorial MDT em 16/02/2012

Imagem: (Foto Divulgação)

Foi sancionado hoje (15), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o projeto de lei que proporciona aos jovens entre 15 e 29 anos de baixa renda duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que percorrerem pelo Brasil, além de duas passagens pela metade do preço se as integrais já tiverem sido usadas. E mais, eles ainda terão direito a meia-entrada nos eventos culturais e esportivos bancados pelo governo, e 40% de desconto nos eventos financiados por empresas privadas.

A prerrogativa ainda será válida para os jogos da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, como também para a criação de linhas de crédito exclusiva, reservada à agricultura orgânica e agroecológica e à “efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto”.

Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Estatuto da Juventude foi organizado para receber à UNE (União Nacional dos Estudantes) e “outros movimentos que hoje estão perdidos, não têm bandeira alguma, não combatem o governo e não combatem a corrupção”.

O senador fez referência aos estudantes que torciam na CCJ pelo mantimento de mordomias, ao que ele chamou de “marmanjos que deveriam estar estudando e trabalhando em favor do Brasil, em vez de quererem sugar mais a população brasileira”.

O projeto ainda precisa ser avaliado nas CE (Comissões de Educação), DH (Direitos Humanos) e pelo CAS (Comissão de Assuntos Sociais), antes de ser reavaliado pelo Senado. Torres tentou diminuir a idade dos jovens para 21 anos, porém o relator declarou que o teto da juventude vai até aos 29 anos.

Estabelecido desde o governo de Lula, o estatuto tramitou por sete anos no Senado. Partiu com propostas inconstitucionais, como a de tarifar conduções municipais mais benefícios, como o de autorizar meia passagem sem custos para todos os jovens entre 15 e 29 anos “independentemente do motivo da viagem”.

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