Projeto de lei prevê aos jovens de baixa renda passagens aéreas gratuitas

Foi sancionado hoje (15), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o projeto de lei que proporciona aos jovens entre 15 e…

Por Editorial MDT em 16/02/2012

Imagem: (Foto Divulgação)

Foi sancionado hoje (15), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o projeto de lei que proporciona aos jovens entre 15 e 29 anos de baixa renda duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que percorrerem pelo Brasil, além de duas passagens pela metade do preço se as integrais já tiverem sido usadas. E mais, eles ainda terão direito a meia-entrada nos eventos culturais e esportivos bancados pelo governo, e 40% de desconto nos eventos financiados por empresas privadas.

A prerrogativa ainda será válida para os jogos da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, como também para a criação de linhas de crédito exclusiva, reservada à agricultura orgânica e agroecológica e à “efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto”.

Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Estatuto da Juventude foi organizado para receber à UNE (União Nacional dos Estudantes) e “outros movimentos que hoje estão perdidos, não têm bandeira alguma, não combatem o governo e não combatem a corrupção”.

O senador fez referência aos estudantes que torciam na CCJ pelo mantimento de mordomias, ao que ele chamou de “marmanjos que deveriam estar estudando e trabalhando em favor do Brasil, em vez de quererem sugar mais a população brasileira”.

O projeto ainda precisa ser avaliado nas CE (Comissões de Educação), DH (Direitos Humanos) e pelo CAS (Comissão de Assuntos Sociais), antes de ser reavaliado pelo Senado. Torres tentou diminuir a idade dos jovens para 21 anos, porém o relator declarou que o teto da juventude vai até aos 29 anos.

Estabelecido desde o governo de Lula, o estatuto tramitou por sete anos no Senado. Partiu com propostas inconstitucionais, como a de tarifar conduções municipais mais benefícios, como o de autorizar meia passagem sem custos para todos os jovens entre 15 e 29 anos “independentemente do motivo da viagem”.

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