Cura gay: entenda o projeto

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar na última terça-feira, 18 de junho, o projeto de decreto legislativo que…

Por Élida Santos em 09/07/2013

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar na última terça-feira, 18 de junho, o projeto de decreto legislativo que permite a “cura gay”. Poucos manifestantes estavam presentes no local durante a votação. Desde que o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi indicado para o cargo majoritário da CDH, esse espaço tornou-se palco de manifestação entre ativistas pelos direitos humanos e pastores evangélicos apoiadores de Feliciano.

O projeto de 'cura gay' causa muita polêmica (Foto: Divulgação)

Projeto da “cura gay”

A proposta apelidada de “cura gay” aprovada no dia 18 suspende o trecho da resolução do Conselho de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de ajudar com eventos e serviços que ofertem tratamento e cura de homossexualidade, além de inibir manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. O projeto terá que passar ainda por duas comissões antes de chegar ao plenário da Casa.

Simplício Araújo se declarou contra a “cura gay”

Simplício Araújo (PPS-MA) foi o único a discursar contra o projeto da “cura gay na Câmara na noite do dia 18 de junho. Há quase 30 anos a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional das Doenças, mas com esse novo projeto de lei ser homossexual pode ser considerado novamente uma enfermidade da alma, que merece tratamento e ajuda de profissionais da área médica para a cura.

Feliciano apoia a lei da "cura gay" (Foto: Divulgação)

“Não existe tratamento porque isso não é doença. O que temos que tratar é a corrupção, a cara de pau de alguns políticos. Gostaria que tivessem a mesma possibilidade os profissionais de psicologia de tratar alguns distúrbios de comportamento do ser humano. Não é a homossexualidade um dos distúrbios que prejudica a família. O que prejudica a família é a corrupção, a forma como a classe política está se comportando. Este projeto é inconstitucional. Apenas o poder judiciário pode questionar uma decisão de qualquer conselho de qualquer profissão”, criticou Araújo.

Feliciano, porém, defendeu-se dizendo que a CDH somente analisou o mérito da questão. A constitucionalidade do projeto será avaliada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto também passará pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. Mas até lá a polêmica continua.

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