Propostas polêmicas discutidas na comissão de Direitos Humanos

Marco Feliciano, deputado pelo (PSC-SP), teve uma nomeação para presidir a da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) cheia de controvérsias. O também…

Marco Feliciano, deputado pelo (PSC-SP), teve uma nomeação para presidir a da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) cheia de controvérsias. O também pastor foi acusado de homofobia e racismo por publicações em redes sociais e declarações. Tamanha polêmica acontece porque o objetivo da CDHM, uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, é contribuir para a afirmação dos direitos humanos, e colocar em seu comando uma pessoa com supostas atitudes preconceituosas não ajuda no resguardo dos direitos desses cidadãos.

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A propostas polêmicas incluem homossexualismo (Foto: Divulgação)

Além de ter como função e investigar denúncias de violações, a comissão tem o dever de discutir e votar propostas legislativas que tem relação ao tema. E algumas delas podem dar muito o que falar. Veja a seguir algumas propostas polêmicas que passam pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias:

Penalização da heterofobia

A Câmara dos Deputados tem como um dos projetos de pauta um que busca acabar com a discriminação motivada pela orientação sexual. Diferente dos demais que punem a homofobia, desse visa proteger heterossexuais vítimas do preconceito. O PL 7.382/10 penaliza a heterofobia e determina que medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade. O texto é de Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A justificativa para a proposta é de que as maiorias também podem ser vítimas de discriminação.

Regulamentação da prostituição

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias está com um projeto polêmico em sua pasta, aguardando designação de um relator, que deve elaborar um parecer sobre a proposta. Jean Wyllys (PSOL-RJ), propõe no PL 4.211/2012 que a prostituição seja regulamentada no Brasil. O deputado esclarece que não quer incentivar a prática, mas sim garantir aos profissionais do sexo os seus direitos.

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O líder da Comissão de Direitos Humanos e Minorias se envolveu em polêmicas (Foto: Divulgação)

Criminalização da contratação de serviços sexuais

Enquanto alguns querem regulamentar, outros querem a criminalização do serviço sexual. O PL 377/2011, de João Campos (PSDB-GO), tem como proposta acrescentar um artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal que defina como crime a contratação de serviços sexuais. O PL quer também incluir na mesma pena as pessoas que aceitam a oferta de prestação de serviço de natureza sexual, sabendo que o serviço está sujeito à remuneração.

Inclusão de companheiros homossexuais como dependentes

O PL 6.297/2005, que atualmente aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, propõe que seja acrescentado à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) um parágrafo que inclua, como dependente, o companheiro ou companheira homossexual que mantenham relacionamento estável com assegurados do INSS.

Permissão para instituir a “cura gay”

Um dos projetos mais polêmicos que está sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é que pede pela chamadas “cura gay”. Os artigos 3º e 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999 estabelecem normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual dos cidadãos. Atualmente, psicólogos estão proibidos de terem ações que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas ou oferecer qualquer tratamento relacionado à “cura” da homossexualidade. Mas o Projeto Decreto Legislativo 234, de 2011, quer mudar isso. João Campos (PSDB-GO) é o autor desse projeto polêmico.

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