Conheça as principais dúvidas sobre leis trabalhistas

Conheça as principais dúvidas sobre leis trabalhistas

Preparamos muita informação para que você conheça as principais dúvidas sobre leis trabalhistas. Atualmente muitas são as dúvidas em relação a leis trabalhistas, especialmente…

Por Editorial MDT em 28/09/2016

Preparamos muita informação para que você conheça as principais dúvidas sobre leis trabalhistas. Atualmente muitas são as dúvidas em relação a leis trabalhistas, especialmente aquelas entre empregado e empregador; ou mais especificamente entre os direitos e deveres do contratado. Dúvidas em relação a assuntos como: FGTS, férias anuais, horas extras, aviso-prévio, adicional noturno, etc. Devido a diversas interrogações como estas, resolvemos esclarecer nesse artigo algumas delas. Confira!

Conheça as principais dúvidas sobre leis trabalhistas (Foto: Exame/Abril)

Conheça as principais dúvidas sobre leis trabalhistas (Foto: Exame/Abril)

Conheça as principais dúvidas sobre leis trabalhistas

Muitas vezes acontece das férias do funcionário vencerem e este não desfrutar das mesmas e é necessário que você conheça as principais dúvidas sobre leis trabalhistas. No entanto, o empregador tem o período de 12 meses para conceder as férias para o empregado quando completar o período de um ano de trabalho. Ou mais precisamente, se o trabalhador começou a trabalhar com registro na empresa dia 01/03/2008, ele terá direito a férias a partir do dia 01/03/2009, porém a empresa tem o prazo para conceber este direito até dia 01/03/2010. Caso o funcionário não a receba até esta última data, ele passa a adquirir o direito de receber o salário em dobro, o qual deverá ser pago assim que o mesmo sair de férias ou quando dispensado.

Leia mais informações sobre: Segurança no trabalho: Leis e direitos do trabalhador

Sem os seus direitos?

É preciso seguir as leis e isso envolve direitos e deveres (Foto: Exame/Abril)

É preciso seguir as leis e isso envolve direitos e deveres (Foto: Exame/Abril)

Outra questão muito indagada é o que fazer quando a empresa não deposita o FGTS. O depósito do FGTS é uma obrigação trabalhista da empresa. Quando descumprida o funcionário poderá reclamar este direito por meio de uma ação trabalhista, no entanto, muitas vezes isso poderá implicar na perda do emprego. Uma segunda alternativa é denunciar a empresa à Delegacia Regional do Trabalho, a qual é responsável pela fiscalização das empresas ou ao Ministério Público, onde entrará com uma ação civil pública contra o empregador.

Período noturno

A dúvida de muitos trabalhadores atualmente é se aqueles que trabalham no período noturno, quando transferidos de turno, no caso para o diurno eles perdem o direito a adicional noturno. A resposta é sim. O empregado perderá o adicional caso transferido para o horário diurno. Quando houver tal alteração o emprego deve receber a anuência da mesma por escrito, pois caso contrário a mudança de horário não será lícita, ou seja, não será válida.

Empregado tem vários direitos e também desconhece muito eles (Foto: Exame/Abril)

Empregado tem vários direitos e também desconhece muito eles (Foto: Exame/Abril)

Muitos perguntam se o funcionário em licença de saúde (INSS) possui o direito de receber o dissídio. A lei garante aos funcionários afastados todas as vantagens que na sua ausência tenham sido conferidas à categoria, inclusive todos os reajustes salariais. No entanto, há uma pequena diferença no caso de afastamento por motivo de doença, que depende do tempo que o funcionário ficou fora do trabalho. Até 15 dias, o funcionário continuará recebendo o salário da empresa, no caso já com reajuste do dissídio. Caso ele permaneça afastado por mais de 15 dias, ele passa a receber um benefícios do INSS e deixa de receber o salário. Nesse caso o reajuste será feito quando o funcionário voltar ao trabalho.

Leia mais informações sobre: Carga Horária de Trabalho

Abandono de trabalho

Com conhecimento, você consegue saber se está ou não numa boa empresa (Foto: Divulgação)

Com conhecimento, você consegue saber se está ou não numa boa empresa (Foto: Divulgação)

E por fim, uma questão muito comentada é em quais hipóteses o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho, sem ter o prejuízo salarial. Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do irmão, conjugue, descendente, ascendente e viva sob sua dependência econômica; até 3 dias consecutivos, por 5 dias em caso de nascimento do filho; 3 dias consecutivos em virtude de casamento; até 2 dias consecutivos ou não para tirar o título de eleitor; no período em que tiver que cumprir as exigências do Serviço Militar; por 1 dias, em cada 12 meses de trabalho em caso de doação de sangue voluntária; nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em instituição superior e por tempo necessário quando for obrigada a comparecer em juízo.

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