Afinal, o que é o FGTS? O FGTS é o nome mais conhecido para “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. E para que serve? O FGTS é um depósito equivalente a 8% do salário do empregado, depositado no início de cada mês pelo patrão na Caixa Econômica Federal. Uma espécie de poupança paga de maneira compulsória pelo patrão.
A Taxa Referencial (TR) desde 1999 não consegue acompanhar a inflação presente no país, e por consequência, o FGTS ao em vez de render acaba tendo o efeito oposto: a poupança acaba sendo absorvida pela própria inflação.
Quem pode pedir a revisão?
Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada podem pedir a revisão do FGTS. Os valores recebidos pelo trabalhador variam caso a caso, mas a média do valor fica em torno de R$ 10 mil por pessoa.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é um processo que corre na Justiça, em que o empregado solicita uma revisão ainda que tenha sacado o dinheiro parcial ou integralmente. Esse processo não é válido apenas para trabalhadores de carteira assinada de 1999 a 2013 como relatam, erroneamente, algumas notícias — mas, sim, trabalhadores que estão ativos também atualmente. Principalmente levando em consideração que a ação da revisão se refere a uma inconstitucionalidade das Taxas Referenciais.
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Como a TR não acompanhou a inflação, os trabalhadores de 1999 até os dias atuais acabaram sofrendo prejuízo financeiro, mas o assunto ainda está em aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) e não há garantia de que os trabalhadores serão beneficiados com o resultado que está por vir.
Para entrar com o pedido na Justiça, o empregado deve realizar um cálculo de quanto irá receber com a revisão.
Quanto eu vou receber?
O valor da revisão, evidentemente, será conforme o tempo de serviço prestado. Quanto maior o tempo de serviço, maior será a Taxa Referencial.
Para calcular a quantia exata é necessário que o empregado tenha em mãos todos os extratos do FGTS, principalmente porque sua conta varia conforme variam os empregadores, ou seja: se o trabalhador tinha um patrão X, seu FGTS será numa conta X, enquanto o patrão Y será na conta Y.
Quem deseja entrar com o pedido de revisão, no entanto, deve realizá-lo o mais breve possível. Como o STF ainda não estipulou uma data para a correção monetária, é possível que haja grandes possibilidades de ganhos como também de recurso de modulação, o que significa que só terá direito a revisão quem já tinha o pedido em andamento na Justiça.
Como fazer a revisão do FGTS?
Para realizar o pedido é necessário que o empregado possua todos os extratos de todas as contas — no caso de ter havido vários empregadores, o que implica em várias contas na Caixa Econômica Federal, uma para cada empregador — e ter realizado o cálculo do valor que será recebido
