Deposito recursal: o que é e como é feito?

Entender o que é o depósito recursal é primordial para as empresas e trabalhadores que estão passando por algum processo trabalhista. No entanto, apesar de o seu conceito ser simples, o seu funcionamento ainda deixa muitas dúvidas.

Neste artigo, vamos discutir como o depósito recursal funciona, qual o seu objetivo e os prazos que devem ser seguidos. Acompanhe com a gente!

O que é um depósito recursal?

O depósito recursal é uma garantia financeira exigida pelo juiz ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em um caso de recurso em processo que envolva as causas trabalhistas. Esse depósito pretende garantir que, caso a decisão recorrida seja mantida, as custas processuais e os honorários advocatícios sejam pagos pelo recorrente.

Essa garantia é feita através de um depósito em dinheiro, através de uma fiança bancária ou seguro garantia judicial. O valor do depósito recursal é fixado pelo juiz e deve ser suficiente para cobrir as despesas do processo que está em andamento.

Quais os requisitos para se fazer um depósito recursal?

Para fazer um depósito recursal é necessário atender a alguns requisitos. O primeiro é que o recorrente deve ser uma pessoa capaz de realizar o depósito, ou seja, deve possuir capacidade financeira para arcar com as despesas do processo.

Além disso, o recorrente deve estar ciente das consequências do depósito recursal, incluindo o fato de que, caso a decisão recorrida seja mantida, as custas processuais e os honorários advocatícios serão pagos pelo recorrente.

Ademais, é necessário que o depósito seja realizado em uma conta bancária em nome do trabalhador. A última reforma trabalhista estabeleceu que essa conta não pode ser aquela relacionada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, precisando ser uma específica, aberta para o processo que está em julgo.

Qual o objetivo do depósito recursal?

O objetivo do depósito recursal é assegurar a execução futura do processo. Isso quer dizer, que uma vez que a decisão final tenha sido proferida, o depósito será liberado para a parte vencedora.

Em resumo, o depósito recursal será liberado para quem venceu e não poderá mais ser recorrido. Se a decisão final for favorável ao trabalhador, o objetivo desse depósito terá sido alcançado.

Os valores desse depósito variam de acordo com o processo, mas conforme os limites especificados pelo TST em 2021, eles podem variar de R$ 12.296,38 até R$ 24.592,76.

Qual o prazo para se fazer um depósito recursal?

O prazo para se fazer um depósito recursal varia conforme a legislação de cada país ou estado, bem como com o tipo de recurso interposto. Em geral, o prazo para se fazer um depósito como esse é de alguns dias a partir da intimação da decisão recorrida. É importante que o recorrente verifique a legislação aplicável ao seu caso específico para saber qual é o prazo exato para se fazer o depósito.

Em resumo, o depósito recursal é uma garantia financeira exigida para recorrer de uma decisão da justiça, e pretende assegurar que as despesas do processo recursal sejam pagas pelo recorrente caso a decisão seja mantida. Além disso, ele tem a finalidade de garantir a execução futura, uma vez que será liberado para a parte vencedora após o trânsito em julgado da decisão recorrida.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o que é e como é feito um depósito recursal, bem como seus requisitos, objetivos e prazo. Agradecemos pela sua atenção e esperamos ter sido útil. Até a próxima!