1,9 milhão de descontos inadequados em IPTU na prefeitura do RJ

Felipo Bellini 18/10/2021 Notícias

Sobretudo, determinados ícones da arquitetura do estado do Rio de Janeiro recolhiam cerca de R$ 1,9 milhão com relação ao IPTU no ano de 2019 a 2020, de acordo com falhas de cadastro da prefeitura. Por outras palavras, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMPF), realiza uma série de pentes-finos em cadastros de 2,7 mil imóveis que receberam isenções que estavam, à primeira vista, previstos na lei.

Entenda sobre os descontos indevidos em 1,9 IPTU pela prefeitura do Rio de Janeiro

De antemão, estes hotéis criados por volta de 1940, no caso de Novo Mundo que possuía um abatimento de R$ 860,5 mil, teve de ser aberto para determinados visitantes importantes fossem recebidos para a Copa do ano de 1950. Já em março de 2019, suas portas tiveram de ser fechadas e apenas em 2020, após passar por um retrofit tornou a ser reaberto com outro nome, Uliving Rio.

1,9 milhão de descontos inadequados em IPTU na prefeitura do RJ
Fonte/Reprodução: original

Por outras palavras, um desconto de 60% jamais poderia ser utilizado por conta de dois motivos, e o primeiro deles seria: este hotel deixa de ser um hotel de hospedagem a partir do momento em que fechou as portas em 2019, e o segundo motivo: haviam dívidas no valor de R$ 9 milhões, em que já estavam inseridas na Dívida Ativa da União.

Sempre será necessário estar em dia com todas as dívidas para evitar perder para ter direito às condições ofertadas por este benefício. Neste caso, a empresa que cuida financeiramente do Novo Mundo, afirma que nunca deixaram de ser um hotel, além de estar com todas as dívidas em dia.

Quem tem direito ao desconto do IPTU?

Primeiramente, observe que somente viúvas, filhos menores de idade e portadores de necessidades especiais permaneçam a serem isentados das taxas de pagamento das dívidas. Aliás, casas que possuírem inventário continuarão isentas de receberem cobranças de possíveis tributos IPTU por parte da prefeitura do estado do Rio de Janeiro.

Por fim, apenas idosos que seguem à risca estas seguintes exigências é que estarão livres de cobranças: possuir 60 anos ou mais; viver no local; ter uma renda de até três salários mínimos, além de não ser proprietário de qualquer outro imóvel. Conclui-se, por tanto, que o valor da residência desse idoso não pode passar de R$ 63.686.

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