STJ afasta desembargadores acusados de desviar R$ 13 milhões

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o banimento cautelar de dois desembargadores suspeitos de participarem de um esquema de desvio de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). A deliberação foi tomada nesta terça-feira (17).

A deliberação foi dada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, relator do inquérito que pesquisa as acusações contra os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz, acusados de subscreverem ordens de pagamentos de precatórios em nomes de desconhecidos para  favorecimento próprio quando eram presidentes do tribunal. A determinação ainda será avaliada pela Corte Especial do STJ.

Segundo a denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual, Cruz e Godeiro Sobrinho assinavam autorizações fraudulentas de pagamento de precatórios emitidos pela Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN em nome de desconhecidos. De acordo com as primeiras descobertas do caso, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram localizadas 228 operações criminosas, que somam R$ 13 milhões. O valor poderá ainda ser maior, já que o inquérito está sob investigação.

Além de formalizar a denúncia no CNJ, o MP informou a fraude ao Supremo Tribunal de Justiça e à Procuradoria Geral da República. Os dois desembargadores já estão ausentes neste mês. Osvaldo Soares da Cruz por motivos de doença e Rafael Godeiro Sobrinho por estar em férias.

O caso

Em janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, solicitou o auxilio do Ministério Público para averiguar indícios de desvios na Divisão de Precatórios do Tribunal. A operação nomeada de “Operação Judas” possuía cinco indivíduos envolvidos nas fraudes, que foram presas.

No mês passado, o STJ recusou solicitação de HC aos envolvidos no alvoroço e no último dia 20 o MP assinou um acordo de cooperação premiada com a ré Carla Ubarana Leal, ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN. Carla teria incorporado o nome de dois desembargadores da Corte no esquema de desvio. Com o convênio, a prisão preventiva de Carla Ubarana e seu marido, George Leal, que também participou da operação, foi transformada em prisão domiciliar.