A Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontece de 11 a 15 de junho, representa uma ótima oportunidade para negociar as dívidas trabalhistas. A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem como objetivo criar facilidades para trabalhadores e empregadores, que precisam resolver processos em fase de execução.
No ano passado, a Semana Nacional da Execução Trabalhista aconteceu de 28 de novembro a 2 de dezembro, sendo que R$ 550 milhões foram repassados aos trabalhadores. A edição de 2012 pretende superar os números da anterior e acelerar a quitação da maior parte das dívidas.
Para que serve a Semana Nacional de Execução Trabalhista?
A execução trabalhista tem como objetivo fazer com que a lei seja cumprida, ou seja, tornar realidade aquilo que a Justiça determinou. Durante a fase de execução, as cobranças são realizadas para garantir o pagamento dos direitos. A partir do momento em que o devedor não cumpre a decisão judicial, a execução trabalhista pode ser iniciada para que haja um acordo das partes.
A 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista tem como principal finalidade o acerto de dívidas entre patrões e empregados, de modo que ambas as partes saem satisfeitas e de acordo com a lei.
Saiba mais: Como calcular o acerto trabalhista
Leilões e atendimento
A semana para fazer o acerto de dívidas está mobilizando milhares de brasileiros em sua segunda edição. Todas as varas trabalhistas começam hoje a prestar serviços para solucionar as pendências com a Justiça do Trabalho. Ao longo de cinco dias, as pessoas contarão com mais facilidades para solicitar audiências de conciliação, expedições de certidões de crédito e reavaliação de processos arquivados.
No último dia de evento, marcado para 15 de junho, acontecerão leilões dos bens penhorados. Desta forma, é possível arrematar imóveis, automóveis, objetos e equipamentos. De acordo com o CSJT, o dinheiro arrecadado será destinado ao pagamento das dívidas trabalhistas. Os lances dos leilões são eletrônicos e as pessoas podem acompanhar os valores através do Executômetro, um indicador encontrado nos sites do TST e CSJT.
Em casos de dúvidas sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-644-4435, das 7 às 19 horas. Os esclarecimentos serão prestados durante os cinco dias de evento.
Para mais informações, acesse o site Execução CSJT. Para conhecer os itens disponíveis no leilão, veja os classificados.
Veja também: As principais dúvidas sobre leis trabalhistas
Comentários fechados
Os comentários desse post foram encerrados.