domingo, 4 de dezembro de 2022 - 04/12/2022 06:48:57
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Renovação de alvará: saiba como funciona é um procedimento básico que qualquer empresário, empreendedor, comerciante deve seguir, antes de abrir um estabelecimento ou negócio. O documento é conhecido como alvará de funcionamento. Se você está pensando em ter um empreendimento ou precisa manter o documento em dia, as dicas, a seguir, irão ajudá-lo a tirar todas as dúvidas.

Renovação de alvará saiba como funciona. (Imagem: Divulgação).

O que este artigo aborda:

Renovação de alvará: saiba como funciona

O alvará é um documento exigido pelas prefeituras de cidades e também por outros órgãos competentes do governo para instalação de um empreendimento. Apenas com a obtenção do documento, é possível exercer a atividade ou manter as portas abertas no seu negócio. O alvará de funcionamento é a autorização necessária para a prestação do serviço ou venda de produtos, em um determinado local, por exemplo. O documento assegura ainda a manutenção de um ponto comercial ou industrial.

Os tipos de alvará, no entanto, variam de acordo com o ramo de atividade, e leva como base a legislação mais atualizada de cada prefeitura ou órgão estadual. Os termos para a obtenção do alvará de funcionamento seguem o Código de Posturas e Código Tributário, que estabelece a cobrança de taxas, prazo de validade e de vigor do documento.

Locais que necessitam do alvará de funcionamento

Todos os estabelecimentos precisam ter um alvará em dia para não ter problemas. (Imagem: Divulgação).

Desde teatros, cinemas, academias de ginástica, clubes, bares e restaurantes, oficinas, salões de beleza, estádios, templos religiosos, fabricas, farmácias… Para todos esses e outros tantos estabelecimentos é preciso de um alvará de funcionamento para que seja aberto ao público, respeitando o artigo 29 da Lei Complementar n° 12/75, que determina: “Nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas pode funcionar sem a licença do Município”.

Os únicos profissionais livres desta obrigatoriedade são os autônomos e pontos residenciais. A seguir, entenda como requerer o alvará e como fazer a Renovação de alvará: saiba como funciona.

Procedimentos para requerer o alvará

Exemplo de ficha para alvará da Prefeitura de Manaus. (Imagem: Divulgação).

O primeiro passo para a obtenção do documento é fazer um consulta prévia no boletim informativo do imóvel, para consultar se a atividade fim que pretende exercer é permitida no imóvel do endereço de escolha. Isso porque o plano diretor, ou seja, a legislação de cada cidade, determina como deve ser disposta a ocupação das regiões do município, ou seja, divididas, principalmente, em áreas comerciais e residenciais.

Ainda existe a modalidade de alvarás provisórios, ou seja, que vigoram por um período determinado, concedidos para empreendimentos de acordo com o local estabelecido. Há ainda alvará de funcionamento que não necessitam de renovação, desde que não haja modificação do serviço e edificação no local.

Segurança, com inspeção do Corpo de Bombeiros, requisitos sanitários, por meio de agentes da vigilância, documentos, em geral, são necessários para o procedimento de Renovação de alvará: saiba como funciona. O alvará poderá ser suspenso, em caso de descumprimento da legislação e até cassada a licença.

Para emitir o Alvará é preciso ter toda a documentação necessária (Foto: Divulgação)

Quanto custa para fazer um Alvará

O Alvará de funcionamento não custa nada para quem está fazendo, porém é importante procurar a prefeitura de sua cidade para saber o tipo de negócio que você está abrindo e se o Alvará terá algum custo. Na maioria dos casos não há custo nenhum. Depois é cobrada uma taxa anual de acordo com cada cidade, principalmente se for uma empresa grande e não um MEI. Para emitir um alvará de funcionamento é preciso ter os seguintes documentos:

– Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores

– Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças

– Cópia do recibo do IPTU pago

– O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel

– Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio

– Certificado de conclusão de imóvel recém-construído;

– CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio.

Agora também é solicitado a liberação dos Bombeiros, principalmente na cidade de São Paulo, uma vez que o Alvará de funcionamento não é permitido sem a liberação dos Bombeiros.

Renovação do alvará

Para fazer a renovação do alvará de funcionamento é preciso se dirigir à prefeitura da cidade e obter os procedimentos necessários para dar início ao processo.

Então, agora você já sabe. Para abrir o seu próprio negócio, procure se informar, antes, o órgão responsável pelo seu município sobre a documentação básica exigida para a obtenção da licença para funcionar. Informe-se ainda sobre os valores que devem ser pagos, como taxas, e o que é preciso para manter o negócio em ordem.

Agora, é só aproveitar as dicas e seguir com a Renovação de alvará: saiba como funciona.

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Isabella Moretti

Publicitária, pós-graduada em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais. É também empresária e CEO & Founder do ViaCarreira

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