Regras para animais de estimação no transporte coletivo

As pessoas costumam apresentar uma série de dúvidas quando se trata do transporte de animais em meios coletivos. Elas, na maioria das vezes, desconhecem a existência de leis específicas para manter a segurança dos viajantes, tanto dos bichos como dos humanos.

É fundamental seguir as regras para transportar o pet. (Foto:Divulgação)

Existe um projeto de lei em São Paulo, elaborado pelo vereador David Soares (PSD), que visa regularizar o transporte de animais de estimação em ônibus, metrôs e trens municipais. De acordo com a proposta, os bichos com até 10 quilos poderão usufruir do benefício, desde que os donos tomem as medidas de segurança necessárias. Os parlamentares também estão estudando a ideia de cobrar uma tarifa para o animal de estimação e estipular um limite em cada transporte.

Animais de estimação em transportes coletivos: regras

Confira a seguir as regras para animais de estimação nos transportes coletivos:

Ônibus Rodoviário

Para conseguir viajar com o pet em um ônibus rodoviário, o cidadão precisa apresentar um atestado que comprove as boas condições de saúde do animal. As empresas costumam aceitar documentos emitidos com no máximo 15 dias antes da viagem.

De acordo com o regulamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, o dono deverá pagar uma passagem extra para acomodar o animal de estimação em uma poltrona ao seu lado. Também é necessário que o pet esteja acomodado em uma caixa especial para transporte.

No ônibus rodoviário, o pet precisa de uma caixa especial para transporte. (Foto:Divulgação)

No estado de São Paulo, somente dois animais podem ser transportados por ônibus. O pet deve ainda ser classificado como pequeno porte (até 10 quilos).

Ônibus intermunicipais

Em São Paulo, o transporte de animais em ônibus intermunicipais é proibido. Se o cidadão desobedecer à lei, ele é obrigado a pagar uma multa de aproximadamente R$ 180. A legislação só abre uma exceção para os cães-guias, que costumam auxiliar os deficientes visuais.

Metrô

O Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança da Companhia do Metropolitano de São Paulo não permite o transporte de cães e gatos no metrô. Como acontece com os ônibus intermunicipais, a exceção só existe para os cães-guias.

A proibição do transporte de bichos no metrô é uma forma de garantir segurança e conforto a todos os passageiros.

O animal de estimação pode ser transportado no avião, desde que o dono siga as regras. (Foto:Divulgação)

Avião

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permite o transporte de animais em aviões, desde que o dono compre as passagens com antecedência. A compra antecipada é recomendada porque o transporte aéreo costuma ter um limite de pets por voo.

No caso de viagens nacionais, as companhias aéreas normalmente solicitam a carteira de vacinação do animal de estimação e um atestado de saúde. Nos voos internacionais, o embarque é mais criterioso, por isso o animal precisa passar por uma consulta com um veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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