Entrei com recurso no INSS e agora devo voltar ao trabalho?

Felipo Bellini 30/11/2021 Notícias

O cidadão que está afastado de seu serviço por incapacidade de exercer suas funções e voltar ao trabalho, pode pedir auxílio-doença. Mas quando o segurado tem o pedido de benefício negado pelo INSS, ele tem o direito de contestar essa decisão através de um recurso administrativo.

E durante o período em que não recebe o benefício e ao mesmo tempo não tem condições para voltar ao trabalho para ganhar seu salário, há algumas atitudes que podem ser tomadas nessa situação.

O que é o recurso de auxílio no INSS?

O recurso de auxílio no INSS é um serviço no qual uma pessoa pode discordar da decisão administrativa do mesmo quando o seu pedido de benefício é negado. Logo, o pedido do recurso deve ser feito no prazo de 30 dias após tomar conhecimento do resultado da perícia. Este pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou através do site, ou aplicativo Meu INSS.

Entrei com recurso no INSS e agora devo voltar ao trabalho (2)

Fonte/Reprodução: original

A nova análise do pedido será realizada por outros servidores do instituto que são responsáveis pelos julgamentos, na Junta de Recursos, que é a primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social. E nem sempre será realizado no estado em que foi feito o requerimento.

Quem está no recurso deve voltar ao trabalho?

Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. Pois, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver usufruindo do benefício previdenciário. Porém, se não se apresentar à empresa comunicando sobre a decisão da Previdência, ou seja, que seu benefício foi negado, mesmo que não esteja em condições de assumir suas funções, poderá ser demitido por justa causa por se ausentar por mais de 30 dias sob alegação de abandono de emprego.

Por esta razão, é necessário realizar o pedido de recurso ao INSS. No entanto, não há consenso sobre o que a empresa deve fazer durante o período em que o empregado está recorrendo da decisão do INSS. Visto que a empresa já cumpriu sua obrigação de custear os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o restante deveria ser de responsabilidade da Previdência.

Neste caso, é possível chegar a um acordo juntamente com a empresa para manter o afastamento do trabalhador enquanto busca o seu auxílio-doença tendo o seu salário pago pela mesma durante o processo do recurso ao INSS. Ou seja, o funcionário pode entrar com ação judicial contra o seu empregador para que a Justiça obrigue a empresa a efetuar o pagamento durante o tempo em que está resolvendo sua situação com o INSS.

Quanto tempo demora para sair a resposta do recurso do INSS?

O Conselho de Recursos da Previdência Social atualmente tem 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS. O prazo era menor, mas o órgão aumentou o número pelo alto volume de recursos. Mas quando esse prazo não é cumprido, o segurado tem o direito de realizar uma reclamação no site da Ouvidoria do INSS ou pelo telefone 135.

O segurado também pode apelar judicialmente caso a espera pela resposta do recurso ultrapasse o prazo legal através do mandado de segurança. Que é uma ação onde pede ao juiz que faça o INSS julgar o recurso administrativo no prazo de 10 dias, visto que há uma ilegalidade em não cumprir o prazo.

É fundamental em todo esse processo contar com a ajuda de um profissional para defender seus direitos.

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