segunda-feira, 15 de agosto de 2022 - 15/08/2022 15:30:29
MundodasTribos

Algumas pessoas acabam tendo que recorrer da multa na carteira de motorista. Isso se dá quando o motorista acredita que a multa que lhe foi aplicada é injusta, e então acabam buscando ajuda para poderem recorrer da multa na carteira de motorista. 

Mas quem tem o direito de recorrer? Como funciona esse processo? Agora vamos tirar algumas dúvidas para você que está pensando em recorrer da multa na carteira de motorista. Vamos lá. 

O que este artigo aborda:

É possível recorrer da multa na carteira de motorista?

Recorrer da multa na carteira de motorista é um direito de todos os condutores. Esse processo está dividido em basicamente 3 partes que são: Defesa prévia, primeira e segunda instância.

É possível recorrer da multa na carteira de motorista?

Carteira de motorista. Fonte/Reprodução: original.

Mas antes de recorrer a uma multa, é importante que tenhamos total conhecimento sobre o que são as multas e quais são os tipos. Vamos ver isso a seguir. 

Multa ou infração?

A multa e a infração são coisas diferentes. Ao cometer uma infração no trânsito, o motorista deverá receber uma autuação, informando qual foi a infração cometida, depois daí a multa é aplicada. Ou seja, a autuação informa que você cometeu uma infração e receberá uma multa.  

Tipos de multas

Ao receber uma autuação você saberá qual infração cometeu, e qual multa irá levar. Existem quatro tipos de infrações que são: 

Infrações leves: Onde o motorista leva 3 pontos na carteira e uma multa de R$88,38;

Infrações médias: Com punição de 4 pontos na carteira e R$130,16 de multa;

Infrações graves: A multa é de R$195,23 e 5 pontos na carteira de motorista.

Infrações gravíssimas: O valor mínimo dessa multa é de 293,47 e 7 pontos na CNH. 

Quando pode recorrer da multa na CTPS?

O motorista pode recorrer da multa na carteira de motorista em três situações. A primeira é de que realmente ocorreu a infração, mas não era você que estava dirigindo. A segunda situação é justificar a infração, Como por exemplo avançar o sinal vermelho e ultrapassar o limite de velocidade em casos urgentes.

Quando pode recorrer da multa na CTPS?

CTPS. Fonte/Reprodução: original.

A última é caso a autuação tenha dados confusos, esses casos costumam ser rápidos e são resolvidos já na defesa prévia. Vamos entender mais sobre isso. 

Defesa prévia

Caso você se encaixe em alguma das situações mencionadas, você pode fazer uma defesa prévia, onde é contestada a autuação. Após receber a autuação, você tem até 30 dias para fazer sua defesa prévia. 

Indicação do motorista que cometeu infração

Se alguém estava com seu carro e cometeu a infração, você também pode recorrer da multa na carteira de motorista. Basta enviar a assinatura e uma cópia da CNH do motorista infrator para o endereço que está na autuação. 

O que é o recurso em 1° Instância da multa na carteira de motorista e qual prazo?

Caso você não tenha feito a sua defesa prévia, ou se ela foi negada, você terá mais 30 dias para recorrer em primeira instância. No documento deve conter o motivo pelo qual você está recorrendo, e você deve enviá-los para a JARI do órgão responsável pelo seu processo. Mas o é a JARI?

JARI

A sigla JARI significa ‘’Juntas Administrativas de Recursos de Infrações’’ e tem como função julgar todos os processos solicitados pelos Infratores, sejam eles de trânsito ou não. 

Mas quais os documentos necessários para recorrer a um processo na JARI?

Documentos necessários

Os documentos exigidos são: Cópias do RG, CRLV do veículo, foto do veículo, certidões e um boletim de ocorrência. Você pode enviar os documentos pessoalmente ou pelo correio. 

Pode ser feito um recurso de multa da CTPS em 2° Instância?

Também é possível recorrer da multa na carteira de motorista em 2° instância, porém, apenas se você recorreu à 1° instância e teve seu recurso negado. Agora sua única opção é recorrer ao Cetran. 

O processo é praticamente o mesmo de quando se recorre em 1° instância. Ao consultar o site oficial do Detran de seu Estado você terá todas as informações. Mas a multa precisa ser paga antes de recorrer? 

A multa deve ser paga antes do recurso?

A resposta é não, você pode recorrer da multa na carteira de motorista sem precisar pagar. Porém, se você já recorreu em primeira e segunda instância e mesmo assim teve seu recurso negado, você terá que pagar a multa. 

Agora se você receber uma autuação e quiser recorrer, já sabe o que fazer. 

O conteúdo "Quando recorrer da multa na carteira de motorista?" foi feito por redacao b e distribuído por MundodasTribos na categoria Economia em . Conteúdo atualizado em .

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