Quais os direitos previdenciários do MEI?

Felipo Bellini 02/10/2021 Economia

Antecipadamente, o microempreendedor individual (MEI), se tornou um dos regimes empresariais que crescem a cada dia no Brasil. A criação do MEI serve para a regularização dos empreendedores que eram conhecidos anteriormente como trabalhadores informais. O MEI possui muitos direitos trabalhistas, que seria a aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Conheça os benefícios do MEI

Nesse sentido, o MEI possui benefícios garantidos e ter direito a todos será importante pagar todos os meses o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI). 

Quais os direitos previdenciários do MEI

Fonte/Reprodução: Original

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, serve como uma guia para pagamentos do microempreendedor e que agrupa os impostos do município, do estado e federais.

Quanto o microempreendedor individual deve pagar ao INSS?

Ou seja, para esta ocasião, o empreendedor deve pagar 5% do salário mínimo, R$ 1.100 no ano de 2021, para a Previdência Social, de modo que seja elegível futuramente a conseguir os benefícios.

Aposentadoria

Por exemplo, a idade mínima para que as mulheres MEI se aposentem é de 60 anos e 65 aos homens. Então, ambos deverão ter feito suas contribuições durante 15 anos, no mínimo.

Os MEIs que desejam se aposentar antes do prazo previsto, terão de arcar com valores complementares em uma contribuição mensal em 15% do salário mínimo, com a porcentagem da alíquota seria de 20%. 

Contudo, se quer uma aposentadoria maior que um salário mínimo, tenha em mente que o valor deverá ser aumentado por igual. O microempreendedor possui direito a se aposentar por invalidez, será necessário ter contribuído ao menos por um ano com a Previdência.

Auxílio-doença

Neste caso, o auxílio-doença somente será concedido ao microempreendedor que estiver incapacitado de exercer suas funções no trabalho. 

Então, o MEI deverá contar com o valor de um salário mínimo durante seu afastamento, no entanto, assim como a aposentadoria por invalidez será necessário que o MEI tenha contribuído ao menos um ano e passar por exames com o médico perito do INSS.

Auxílio-maternidade

O auxílio-maternidade será concedido apenas para gestantes que precisam estar afastadas do trabalho ou por conta de adoção, aborto ou guarda judicial. Nesse sentido, possui-se a necessidade de ocorrer 10 contribuições para solicitar o benefício, com duração de 120 dias.

Auxílio-reclusão

Além disso, familiares de um microempreendedor que for preso receberão o benefício, porém é importante ter feito as contribuições ao INSS durante dois anos.

Pensão por morte

Para este caso, será importante que o microempreendedor esteja com todas as contribuições em ordem, para a família ter direito a receber a pensão por morte, e cada duração de benefício variam.

Se o óbito ocorrer sem que o microempreendedor tenha contribuído durante 18 meses, a pensão será paga por apenas 4 meses ou, caso o casamento não tenha completado dois anos do falecimento do MEI.

Se o microempreendedor individual tiver completado corretamente as 18 contribuições, a duração poderá variar com relação a sua idade.

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