sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 - 03/02/2023 06:19:00
MundodasTribos

A quantidade de trabalhadores autônomos no Brasil tem aumentado significativamente. Com os altos índices de desemprego e as baixas opções no mercado de trabalho, a saída encontrada por muitos brasileiros foi trabalhar de forma autônoma. Com o desejo de formalizar a atividade dessas pessoas surgiu a MEI, que é um modelo de empresa mais simples.

O Microempreendedor Individual receberá um CNPJ e terá de pagar alguns tributos, mas em troca, irá garantir alguns direitos. Não pagar os tributos exigidos levará a perda desses direitos, e a longo prazo pode resultar no cancelamento do CNPJ bem como na inscrição na Dívida Ativa. O cadastro para se tornar MEI é fácil e pode ser feito pela internet. 

O que este artigo aborda:

Quais as vantagens do MEI?

Ao sair da informalidade, o MEI será obrigado a prestar alguns tributos e passará a ter a garantia de alguns benefícios de cunho previdenciário e econômico, são eles:

  • Direito de usufruir dos benefícios da previdência: aposentadoria por velhice ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte (familiar).
  • Oferecer ao microempreendedor individual produtos e serviços bancários com condições especiais, como crédito.
  • Modelo tributário simplificado, valor fixo de tributação mensal baixo (INSS, ISS ou ICMS).
  • A inscrição no CNPJ é gratuita e pode ser feita online.
  • Permissão de emitir Nota Fiscal.
  • Facilidade para abrir empresa.
  • Isenção de licenças e alvará
Quais as vantagens de ser MEI

Fonte/Reprodução: Original

Como se tornar MEI?

Para se registar como MEI, a primeira coisa a decidir é o campo profissional, porque como dissemos, foi criado para regulamentar os profissionais informais. Portanto, o evento deve constar na lista oficial da categoria, que pode ser lida no Portal do Empreendedor.

Atendidas essas condições, é possível fazer o registro seguindo alguns passos. Primeiro é preciso acessar o site de Empresas & Negócios e escolher a aba “empreendedor”, o próximo é clicar em “Quero ser MEI” e escolha a opção “Formalize-se”, será preciso ter uma conta no site do governo, se não tiver escolha “crie sua conta gov.br”, se já possuir basta fazer o login com o CPF e senha no campo exigido. Após isso, forneça os documentos pessoais exigidos, a declaração de imposto de renda, comprovação de residência e telefone para contato. Será obrigado escolher um dos serviços listados. Depois basta conferir os dados, preencher o que for exigido e finalizar o registro.

Assim que estiver concluído, será possível emitir o CCMEI, comprovar a inscrição e informar na Junta Comercial o número do CNPJ e do registro.

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Felipo Bellini

Empresário, Tradutor e professor formado em Letras Inglês. Atualmente gerencio a empresa Tutora.me - Uma rede social de educação que visa a interação entre professores e alunos - e a empresa Traduza.biz - especializada em tradução acadêmica.

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