Felipo Bellini 02/01/2022 Notícias

Ei, você alguma vez já ouviu falar em direitos autorais? Sabe qual a importância e para que servem esses direitos? Se você ainda não sabe, continue lendo e confira tudo sobre direitos autorais! 

Saiba o que é, quais os tipos e para que servem, além disso, se você aí possui uma obra, mas não sabe como registrá-la basta ler as informações abaixo.

Direitos autorais: o que são, tipos e para que servem?

Atualmente, com o número crescente de usuários na internet, ela passou a ser um bom meio na hora de publicar e compartilhar as obras autorais, no entanto, devido a esse fácil acesso e compartilhamento dos conteúdos alguns autores acabam sendo negligenciados.

O que são direitos autorais (2)

Fonte/Reprodução: original

É como ver pessoas utilizando essas produções sem ter dado os créditos e até mesmo se passando como criador, dessa forma, mesmo que a internet passe uma ideia de “terra sem lei” não é assim que funciona. 

Assim, os direitos autorais são todos aqueles direitos que o criador de uma obra possui sobre a mesma. Dessa forma, eles servem para assegurar que os autores não sejam negligenciados e fiquem assegurados de que, enquanto suas obras estejam sendo compartilhadas, seus direitos não vão ser esquecidos.

Tipos:

Por isso, conforme o 5° artigo da Constituição Federal, Lei n° 9.610/98, estabelece um conjunto de leis relacionadas aos direitos autorais. Ainda, os direitos autorais podem ser classificados como Direitos Morais ou Direitos Patrimoniais.

Logo, os direitos morais relacionam o autor a sua obra, ou seja, diz respeito ao reconhecimento como criador e responsável pela integridade de sua criação, regulados no artigo 24 da Lei n° 9.610/98. Portanto, esses direitos não podem ser alterados.

Já os direitos patrimoniais, estão relacionados aos direitos de usufruir, utilizar a obra, está voltado para o lado comercial, dessa forma, diferente dos direitos morais, aqui é permitido que esses direitos sejam transferidos de uma pessoa para outra. Como é disposto no artigo 28 da Lei n° 9.610/98.

Ainda, entenda agora um pouco mais sobre os tipos dos direitos autorais, sendo os principais deles:

  • Copyright: quando o autor possui todos os direitos daquela obra, além de possuir autorização para reproduzir, fazer alterações e comercializar;
  • Copyleft: aqui ao contrário do Copyright, a obra pode ser utilizada e alterada por qualquer pessoa, no entanto, não é permitido comercializar. 
  • Royalty- free: é possível comprar a obra e assim, utilizá-la sem restrições de tempo e de modificações. 
  • Rights- Managed: necessita da autorização do autor, que será dada durante espaço de tempo e ainda possui algumas regras particulares do mesmo.
  • Domínio público: Ou seja, esta obra é livre e as pessoas possuem liberdade de reproduzi-las sem ter que pagar por elas, já que faz parte de um domínio público. 

Fique de olho para caso tenha algumas mudanças no futuro.

O que é e como funciona o registro de direitos autorais?

Deste modo, para que os direitos autorais sejam assegurados é necessário a realização de um registro, assim, vai ter a comprovação de que a obra pertence àquele indivíduo e ser reconhecida. 

Portanto, quem deseja registrar uma obra, é importante estar ciente da necessidade de que ela seja única e esteja amparada por um objeto. 

Desta maneira, para realizar o registro você deve preencher um formulário com os documentos necessários, solicitado pela Biblioteca Nacional, realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e em seguida o envio de sua obra. 

Caso obtenha sucesso na realização do processo, a pessoa que solicitou vai receber um certificado comprovando o registro dos direitos autorais de sua criação. Ainda, a durabilidade desse registro é de 70 anos após a morte do criador. 

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