Novas regras do PIX passam a valer hoje

A partir desta sexta-feira (1 de outubro) o Banco Central (BC) trará novidades quanto às regras do PIX. Com o isolamento social e a pandemia do Covid-19 chegando a um fim houve um maior movimento em estabelecimentos como restaurantes e bares e, por consequência, também um maior número de golpes também foi registrado.

Visando proteger os dados dos usuários de PIX, o presidente do BC — Roberto Campos Neto — decidiu aprovar, em agosto, uma relação para limitar o número de depósitos realizados e o compartilhamento de dados passados às instituições de segurança pública. Na época, o presidente Campos Neto afirmou que as medidas podem evitar contas laranjas, já que para obter os recursos é necessário ter conta no banco.

O que influenciou para a aprovação das novas regras do PIX?

Durante o crescimento das chamadas “quadrilhas do PIX”, é muito comum a prática de ataques de engenharia social e segurança pública. Nestes ataques, por exemplo, o golpista pode se passar por alguma empresa e envia um boleto à vítima e o dinheiro destinado à dita empresa é desviado para a conta do golpista.

Para a solucionar crimes desta natureza, o Banco Central define que as instituições financeiras terão a obrigação de compartilhar informações no caso de transições suspeitas para as autoridades de segurança pública. Assim, será muito provável de identificar atividades criminosas e seus envolvidos.

Bancos, instituições de pagamento, instituições financeiras e qualquer tipo de negócio dessa natureza passam a sinalizar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) em caso de suspeita de fraude. A base de dados colhidos ficará disponível para consulta, visando evitar crimes que envolvam uma mesma conta suspeita.

Quais são as principais mudanças nas regras do PIX?

Haverá um limite de R$ 1 mil que valerá especificamente microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas. Também vale para Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco. Quem necessitar de um limite maior pode alterá-lo por conta própria ou cadastrar, de maneira prévia, contas que utilizem limite acima do estabelecido pelas novas regras.

O prazo para que os bancos aumentem o limite do PIX também muda. Antes, a solicitação de um limite maior variava entre uma hora como mínimo e o dia útil seguinte como prazo máximo. Agora, o tempo mínimo passa a ser 24h e o máximo de 48h para efetivação do pedido realizado.

Outra novidade importante é que os limites estabelecidos podem variar conforme o período do dia (diurno e noturno). No caso de transações atípicas realizadas das 8h às 20h ou suspeita de fraude as instituições financeiras ou de pagamentos podem reter a transferência por até 30min e até mesmo por 1h caso passe desse horário e proceder com mais medidas de segurança e analisar se a transferência em questão será aprovada ou não. Em situações normais, uma transferência PIX não leva mais do que 40 segundos.

As novas regras não afetarão o comércio negativamente?

Não! Segundo Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, o limite de R$ 1 mil é válido de pessoa física para pessoa física e especialmente no período noturno. Ou seja, o limite estabelecido não é válido para pessoas jurídicas e empresas, não há possibilidade de “esfriar” o comércio e afetar negativamente os negócios.

Mais novidades para o PIX em novembro

A partir do dia 16 de novembro deste ano haverão ainda mais mudanças. O “bloqueio cautelar” é uma delas, em que a conta poderá ser suspensa por até 72h em caso de suspeita de fraude. O cliente será notificado imediatamente pelo banco ou instituição financeira do bloqueio de sua conta.

Uma nota do Banco Central afirma que a instituição terá uma análise mais profunda nesses casos, aumentando a probabilidade da recuperação de dados e recursos dos clientes que por ventura tenham sido vítimas de golpes ou fraudes que envolvam a invasão da conta.

Ainda segundo o BC, as novas medidas para o uso do PIX irá estimular os usuários a se responsabilizarem pelas fraudes causadas por falhas em seus devidos mecanismos de segurança. Tal responsabilidade estimula os usuários a se tornarem mais atentos na hora de estabelecer seus mecanismos de segurança e os aprimorem.

As novas medidas, vindas em novembro, estabelecem novos critérios para determinar fraudes como: dia e horário da transação; quantidade de notificações enviadas ao usuário que irá receber o pagamento; tempo decorrido desde a abertura da conta pelo usuário recebedor; e o perfil do pagador.

O BC afirma, em outra nota, que as medidas anunciadas são maneiras de reduzir situações de risco, aumentam a probabilidade de recuperar a conta em caso de fraude e até mesmo dos recursos presentes na conta em caso de golpe. Empresas como o Nubank apoia as medidas, e acredita que o PIX sempre foi uma maneira segura de transferência, mas como qualquer tecnologia é necessário constante atualização e renovação.