Minha Casa Minha Vida | Conheça mais sobre o Programa

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O programa Minha Casa Minha Vida, agora incorporado ao programa “Casa Verde e Amarela”, é uma iniciativa do Governo Federal do Brasil destinada a facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

Dessa maneira, o programa é voltado para residentes em áreas urbanas que possuem renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais que tenham renda bruta anual de até R$ 96 mil. Portanto, esse valor considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, por exemplo, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ain da o Bolsa Família.

Assim, a divisão de acordo com faixas de renda é feita da seguinte maneira:

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a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 – 
renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
c) Faixa Urbano 3 – 
renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Já para os casos de famílias residentes das áreas rurais:

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Em suma, a aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é levar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ainda melhorar a qualidade de vida da população. Uma vez que as habitações podem ser oferecidas como cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, realizando financiamento ou não.

Requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida

No geral, existe uma lista de requisitos que direciona a aplicação desses recursos do Orçamento da União e de vários outros fundos que ajudam a formar o Minha Casa, Minha Vida. Sendo um destes é que o título das propriedades deve ser prioritariamente entregue a mulheres.

Leia também: Encontre mais programas de benefícios do Governo

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Entre os principais requisitos podemos citar:

» Famílias que possuam uma mulher como responsável.
» Famílias com pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade
» Famílias alocadas em áreas em situação de emergência ou então de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais
» Famílias que estejam em situação de rua

Isso significa que O Minha Casa, Minha Vida irá enfrentar um passivo bastante expressivo. Uma vez que nosso país tem  mais de 281 mil pessoas em situação de rua, sendo esse um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões em algum tipo de inadequação.

Bem como existem mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades, que estão concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento acelerado na Região Norte.

ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE

Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida precisam levar em consideração aspectos de acessibilidade e também sustentabilidade. Dessa maneira, as unidades devem ser adaptáveis e acessíveis ao uso também por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou então idosas, e precisam ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, preferindo as fontes de energia renováveis, equipamentos com maior eficiência energética e materiais de construção com baixo carbono, por exemplo, aqueles feitos de reciclagem.

O novo programa conta com cinco linhas de ação:
» Subsidiar parcial ou ainda totalmente unidades habitacionais novas nas áreas urbanas ou então rurais
» Financiar as unidades habitacionais novas ou utilizadas em áreas urbanas ou rurais
» Locação social para imóveis em locais de áreas urbanas
» Provisão com lotes urbanizados
» Melhoria habitacional nas áreas urbanas e também rurais.

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1.115 Comentários

  • Dona Evania nesse caso é importante a senhora procurar a agencia onde fez seu cadastro para poder ter mais certeza sobre seu cadastro.

  • Na verdade n é um comentário e sim uma pergunta fiz meu cadastro há muitos anos atrás ainda posso ser contemplada ou preciso refazer o cadastro?

  • ola tenho um baraco que esta com muita filtraçoes e esta inacabeveis ai peço lhe uma ajuda para que eu possa refforma la eu nao tenho condiçao.meu nome e AURIZETE RIBEIRO MORO EM ARACRUZ ES

  • por que algumas pessoas que fizeram cadastro em 2009 como eu fiz e até agora eu não fui chamada ?

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