MEC quer elevar critério de renda para acesso ao Prouni

O MEC (Ministério da Educação) organiza, ainda para este ano, duas expressivas alterações em umas das principais políticas do Governo Federal, o Prouni (Programa…

Por Editorial MDT em 01/07/2012

Uma das medidas é majorar o critério de renda do programa para abarcar mais estudantes no Ensino Superior.

O MEC (Ministério da Educação) organiza, ainda para este ano, duas expressivas alterações em umas das principais políticas do Governo Federal, o Prouni (Programa Universidade para Todos), que proporciona bolsas de estudo para mais de 1 milhão de jovens de baixa renda em universidades particulares desde 2005.

A primeira é majorar o critério de renda do programa para abarcar mais estudantes no Ensino Superior. A  segunda é desenvolver mais estruturas para elevar a oferta de bolsas em cursos estratégicos para o desenvolvimento econômico do País e diminuir a concentração de programa da área de humanas, que responde por 65% das bolsas do programa.

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Os cursos de exatas e tecnologia, como ciência da computação e engenharia, somam apenas 18% e os de saúde – Enfermagem e Medicina – possuem 17% das bolsas. Segundo a lei 11.096, de 2005, as bolsas integrais do programa são reservadas para brasileiros natos com renda familiar mensal de um salário mínimo e meio.

Em julho, o MEC proporcionará ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil projeto para aumentar esse teto, favorecendo jovens de famílias com renda mensal um pouco maior, de até três salários mínimos.

A segunda medida é desenvolver mais estruturas para elevar a oferta de bolsas.

Segundo o secretário de regulação do Ensino Superior do MEC, Jorge Messias, a alteração não significa flexibilização do programa “mas uma necessidade de ajuste, porque o programa tem uma legislação de 2005, que refletiu a realidade socioeconômica da época”. Durante o mandato de Lula e agora na delegação de Dilma, mais de 30 milhões de cidadãos foram para a classe média, o que exige alterações na norma do programa.

“É uma discussão bem adiantada e prioritária dentro do MEC, estamos estudando os cenários de perspectivas de acesso ao Ensino Superior e de crescimento da renda da população. A alteração estará no intervalo entre um salário mínimo e meio e três mínimos”, afirma o secretário.

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Informações do Censo 2010, do IBGE, apontam que 8,1% das famílias brasileiras possui rendimento mensal entre dois e três salários mínimos, o que expressa um novo público potencial para o programa de mais de 4,6 milhões de famílias.

Entre as alterações, o dirigente menciona a recente criação de 2.415 vagas de medicina nas instituições públicas, o atual debate no Congresso sobre a transformação de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias em até 500 mil bolsas e a meta do PNE (Programa Nacional de Educação) de aumentar a proporção de matrículas entre jovens de 18 a 24 anos para 33% – atualmente,  a taxa está em torno de 15% dessa faixa.

No entanto, o secretário afirmou que o governo não pretende flexibilizar mais nenhum dos outros critérios de acesso ao Prouni. “O Enem é um critério fixo do Prouni e está alinhado a todas as nossas políticas, não vamos abrir mão dele como regra de acesso. Também não pensamos em mexer nos critérios escola pública e deficiência física”, reitera Messias.

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