O Auxílio-inclusão entrará em vigor no próximo mês, com valor de R$ 550,00, para pessoas com deficiência media ou grave. Terá direito ao auxílio quem estiver inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguir um emprego com carteira assinada.
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício de caráter assistencial que será validado em outubro de 2021 para as pessoas com alguma deficiência de teor moderado e/ou grave, que tem a sua inscrição no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, posteriormente, conseguirem um emprego de caráter formal, ou seja, com a carteira assinada.
O valor do Auxílio-Inclusão será o preço que equivale a 50% do valor do BPC, ou seja, será pago R $550,00 para cada um dos beneficiários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do 1° dia útil de outubro de 2021.
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Apesar de sua recente criação no ano de 2021, o Auxílio-Inclusão já estava previsto na Lei brasileira de Inclusão, que também é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O que é preciso para garantir o direito ao Auxílio-Inclusão?
Para você ter o seu direito garantido ao pagamento do Auxílio-Inclusão, é necessário que você cumpra com os seguintes requisitos listados abaixo:
- Estar recebendo o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passar a exercer um serviço remunerado de limitação a dois salários mínimos, o que corresponde o valor de R$ 2.200,00;
- Ser uma pessoa do Regime Geral de Previdência Social ou com alguma filiação ao regime de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- Ter atualizado a sua inscrição Cadastro Único (CadÚnico) na hora em que solicitar o pedido do pagamento do Auxílio-Inclusão, assim como manter o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) atualizado;
- Atender a todas as normas do sistema de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que correspondem à comprovação da renda familiar mensal, que é um documento necessário para a garantia do acesso ao benefício.
Será retirado do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoa com deficiência que conseguir um trabalho com carteira assinada. Porém, será garantido a ela, o pagamento de R $550 do Auxílio-Inclusão, além do recebimento de seu salário mensal através de sua prestação de serviços dado no trabalho.
Segundo o Governo Federal, o Auxílio-Inclusão tem o funcionamento de caráter incentivador, para que as pessoas com deficiência entrem para o mercado de trabalho.
O Ministério da Cidadania garante que, em caso de perda do emprego e consequentemente não tenha renda necessária para o seu sustento, a pessoa retorna de um modo automático a ser um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem a necessidade de precisar por novas avaliações para saber se tem garantia ao benefício.
Fora apresentado aqui o que você precisa saber a respeito do Auxílio-Inclusão.
