Lei do Menor Aprendiz: entenda como funciona

A Lei do Menor Aprendiz ou Jovem Aprendiz como é conhecida, pretende facilitar a entrada do jovem ou adolescente entre 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho e conquistar seu primeiro contrato de carteira assinada.

A maioria das vagas disponíveis no mercado exigem experiência que um jovem nessa faixa etária ainda não possui, por isso é necessário um auxílio para consegui-la.

O que é a Lei do Menor Aprendiz?

Criada em 2000, a Lei do Menor Aprendiz pretende minimizar a falta de experiência que é uma das principais barreiras para se encaixar em uma vaga de trabalho, e nada melhor para minimizar isso do que preparar os jovens para esse momento.

A participação no programa é feita por intermédio de uma instituição formadora autorizada, essa instituição é responsável por qualificar o jovem com noções básicas das funções que serão realizadas por ele na empresa em um curso disponibilizado por ela.

Algumas empresas funcionam com expediente presencial 4 vezes na semana, e 1 vez o menor aprendiz deve participar do curso, a presença é obrigatória e a frequência e desempenho são acompanhados pela empresa.

É válido lembrar que cada empresa possui a sua própria forma de administrar os horários do menor aprendiz, mas o dia de curso do menor aprendiz é contabilizado como horas de trabalho também. Então a falta no curso é a mesma que a falta em um dia de trabalho.

Vantagens da Lei do Menor Aprendiz para empresas e jovens entrando no mercado de trabalho

As vantagens da Lei do Menor Aprendiz não são limitadas apenas para os jovens por estarem entrando no mercado de trabalho, mas também para as empresas que estão contratando esses jovens, visto que a empresa pode estar gerando seus futuros funcionários com a chance de poder treiná-los ao padrão da empresa desde sua primeira experiência.

Lei 10.097

A Lei 10097/2000 é a lei do menor aprendiz ou lei da aprendizagem, foi aprovada no Brasil em 2000 e fundamentada em 2005, ela determina que toda empresa de médio e grande porte deve ter pelo de 5% a 15% do seu quadro formado por aprendizes.

Quais requisitos e vantagens da Lei do Menor Aprendiz?

O trabalho como menor aprendiz não pode prejudicar o rendimento estudantil do jovem que faz parte dele, além disso, o candidato precisa ter até 22 anos para iniciar no programa, uma vez que como o contrato tem a duração de até 2 anos, ele precisa estar concluindo 24 anos no término de contrato, não é possível jovens de 24 anos iniciarem o programa pois ao término do contrato, eles teriam 26 anos, ultrapassando o limite de idade do menor aprendiz.

A base salarial da lei menor aprendiz é calculada conforme sua jornada de trabalho e horas semanais a partir da carga horária, sendo consideradas os períodos de 6 e 8 horas diárias.

Acrescentado ao salário, pode ser que a empresa contratante também inclua outros benefícios como vale-alimentação, plano de saúde ou qualquer outro benefício que disponha para o seu quadro de funcionários.

Para participar do programa, o candidato à vaga também não pode ter outras experiências na carteira de trabalho, pois a preferência do programa é justamente para aqueles que buscam sua primeira oportunidade no mercado de trabalho.

Quais os direitos e deveres dos jovens trabalhadores com a Lei do Menor Aprendiz?

Os principais direitos do menor aprendiz são:

• Carteira de Trabalho assinada pela empresa ou instituição de aprendizagem,
• Vale transporte,
• Férias preferencialmente combinadas ao recesso escolar,
• 13° salário e recolhimento do FGTS,
• Jornada máxima de 6 horas diárias para estudantes do Ensino Fundamental e 8 horas para estudantes do Ensino Médio,

E os deveres do menor aprendiz são:

• É obrigatório estar matriculado e frequentando a escola caso não tenha concluído o Ensino Médio,
• Manter seu desempenho satisfatório nas atividades propostas,

Mesmo sendo um contrato CLT, a lei do menor aprendiz possui algumas limitações, como por exemplo: o contrato deve ter duração de 11 a 24 meses, não podendo ser reduzido nem aumentado.

Ao final desse período, a empresa poderá efetivar o jovem aprendiz e estender sua participação ao quadro de funcionários ou pode simplesmente dispensá-lo.

Várias empresas abrem inscrições para o Programa Jovem Aprendiz periodicamente como: Petrobrás, Globo, Senac, Vale e Instituições bancárias. É possível também se cadastrar através das instituições formadoras que intermediam as vagas para empresas como o CIEE, Fundação Mudes, entre outros. É recomendado acompanhar essas empresas nas redes sociais para saber mais informações quanto à abertura de vagas.