Isentos do IR podem fazer inscrição gratuita em concursos federais 2017. É o que prevê o projeto de lei apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), sobre o qual vamos comentar a seguir.
Participar de concursos públicos é algo que milhões de brasileiros fazem com frequência, na tentativa de ingressar na carreira pública e aproveitar todos os benefícios que ela oferece, como estabilidade no emprego e salários atraentes.
No entanto, as taxas para inscrição em concursos 2017 chegam a assustar alguns candidatos, principalmente aqueles que ganham pouco ou que estão desempregados, fazendo-os desistir de participar de determinados certames, devido aos altos valores cobrados pelo cadastro.
Isentos do IR podem fazer inscrição gratuita em concursos federais 2017
E é isso que o projeto que prevê inscrição gratuita em concursos para isentos do Imposto de Renda quer evitar, ou seja, que muitas pessoas deixem de participar dos processos seletivos por causa do valor da inscrição.
Elaborado pela senadora Ana Amélia, o PLS 332/2012 estabelece que terá taxa de inscrição gratuita em concursos públicos federais todas as pessoas que se declararem isentas da apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, no ato da inscrição.
Ainda conforme a proposta, o candidato deverá escrever e assinar a própria declaração, e caso seja constatada falsidade, o concurseiro estará sujeito a sanções civis, administrativas e criminais já previstas para atos desse tipo, além de serem considerados nulos os atos da inscrição e todos os posteriores, como aprovação e nomeação.
Isenção do IR 2017
Em 2016, estavam isentos de declarar o Imposto de Renda todos os cidadãos que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, ou seja, se a lei estivesse em vigor no ano passado, os concurseiros com salário até essa faixa citada teriam inscrição gratuita nos concursos federais.
Os detalhes do IRPF 2017 ainda não foram divulgados, mas com a correção da tabela do Imposto de Renda especula-se que o limite para isenção neste ano será em torno de R$ 2.000,00.
Situação do PLS 332/2012
O projeto que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos federais aguarda a designação do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa, podendo ser enviado para análise da Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Para maiores detalhes sobre o PLS 332/2012 é só acessar o site do Senado Federal. Na página, você também pode dar a sua opinião a respeito da proposta.
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