À primeira vista, os trabalhadores cogitaram a ideia de usar o FGTS para quitar as dívidas, no entanto, não é possível porque não está previsto em lei. O trabalhador somente poderá fazer uma parte do saque graças ao Saque-Aniversário, ou seja, ele poderá utilizar do modo que preferir.
Esses valores começam a ficar disponíveis no mês de aniversário de cada trabalhador, o que significa que a partir de março, por exemplo, será possível fazer o saque e caso não realize o saque, o dinheiro permanecerá ativo na conta até o final do mês de maio.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, permite apenas que o saque integral dos valores depositados ocorram somente em variadas situações já previstas em lei, isto é, demissão por justa causa, término do contrato e/ou quando o trabalhador consegue sua casa própria.
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Os valores podem ser sacados também, quando algum membro da família é acometido por alguma doença grave, ao que se refere o câncer, HIV ou fase de estágio terminal por conta de alguma dessas doenças.
Quem tem direito a receber o FGTS?
Fora os demais trabalhadores com contrato formal, outros trabalhadores também são elegíveis a receber o FGTS. Confira:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores temporários;
- trabalhadores rurais;
- trabalhadores avulsos;
- trabalhadores intermitentes;
- Safreiros que trabalham somente no período de colheita;
- Atletas profissionais.
Todos os trabalhadores mencionados podem receber o FGTS e fazer uso, inclusive, do saque-aniversário que corresponda com seu mês de nascimento.
Como fazer o saque do FGTS?
Será necessário que os trabalhadores que desejam fazer o saque do FGTS, acessem o site do banco e caso queiram quitar todas as suas dívidas, deverão acessar o aplicativo FGTS. No entanto, apenas quem nasceu no mês de setembro e dezembro poderá ter a chance de fazer o saque dos valores. Os prazos para sacar o dinheiro é sempre o último do mês.
Aos que optaram por não fazer o saque dos valores recebidos pelo FGTS, poderão recebê-lo apenas através do saque-rescisão, que acontece apenas quando aquele trabalhador em questão foi demitido sem justa causa ou quando o contrato chega ao fim pela empresa.
