Estatuto do Nascituro: o que é, entenda

Nesta quinta-feira (6), um dos assuntos mais discutidos foi à petição online do Estatuto do Nascituro. O projeto de lei recebeu a aprovação da…

Nesta quinta-feira (6), um dos assuntos mais discutidos foi à petição online do Estatuto do Nascituro. O projeto de lei recebeu a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmera, mas está gerando críticas por causa dos seus pontos polêmicos.

O Estatuto do Nascituro é um projeto de lei. (Foto:Divulgação)

O que é o Estatuto do Nascituro?

O Estatuto do Nascituro é um projeto de lei que foi apresentado pela primeira vez em 2005. Ele prevê a proteção plena do embrião, desde o momento da concepção até o nascimento. O nascituro é definido pelo estatuto como “o ser humano concebido, mas ainda não nascido”. A lei também inclui os embriões concebidos por meio da fertilização in vitro.

Os parlamentares que elaboraram a proposta original foram Luiz Bassuma e Miguel Martini. Com o projeto, os deputados querem transformar o aborto em um crime hediondo e proibir o descarte de embriões concebidos em laboratório.

A nova lei também prevê um tipo de benefício chamado “bolsa estupro” para ajudar a mãe que sofreu abuso sexual. Se o agressor for identificado, ele terá o dever de pagar pensão.

O Estatuto do Nascituro quer preservar a vida do embrião e transformar o aborto em um crime. (Foto:Divulgação)

Depois de ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmera, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta só tem chances de se transformar em lei se for aprovada pelo Plenário da Câmara e do Senado.

Aspectos polêmicos

O projeto de lei é polêmico porque ele não considera diferentes contextos que podem desencadear uma gestação, como é o caso do estupro. Se a lei for aprovada, a mulher fica impedida de interromper a gestação, mesmo em caso de abuso sexual.

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O novo projeto de lei também é considerado polêmico porque dá absoluta prioridade ao embrião. Desta forma, a mulher pode ser considerada culpada até mesmo em casos de aborto espontâneo. A lei é considera um tipo de violência ao bebê se a mãe precisar realizar quimioterapia ou algum tratamento que coloque a vida do filho em risco.

O Estatuto do Nascituro inviabiliza o congelamento, a manipulação e a utilização do embrião. (Foto:Divulgação)

O Estatuto do Nascituro inviabiliza o congelamento, a manipulação e a utilização do embrião. Em consequência, ele impede o trabalho das clínicas de fertilização, que ajudam os casais que não podem ter filhos naturalmente. A proibição também dificulta as pesquisas com células troncos embrionárias.

O Conselho Nacional da Mulher mostrou uma posição totalmente contra ao Estatuto do Nascituro, considerando que a lei viola o direito das mulheres brasileiras. No entanto, também houve uma passeata contra a legalização do aborto, que reuniu 7 mil pessoas.

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