Conheça os direitos e benefícios de quem possui doenças graves

Pessoas que possuem doenças mais graves têm direito de serem isentos de carência sobre os benefícios do INSS, como é o caso do auxílio-doença, além da aposentadoria por invalidez. Haverá prioridade na restituição do imposto de renda e em outros processos judiciais ou administrativos.

Quais doenças são consideradas graves?

As principais doenças estipuladas pela legislação seriam: síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), alienação, cardiopatia em estado grave, cegueira, contaminação por efeitos radioativos, osteíte, Mal De Parkinson, Esclerose, Espondiloartrose, Mucoviscidose, Hanseníase, Nefropatia em estado grave, Hepatopatia, Câncer Neoplasia.

Essas doenças dão total direito aos portadores de se aposentarem e a outros benefícios, conforme segue no artigo 151 e perante Lei 8.213/91, e neste caso, o portador de doenças agravadas terão isenção no imposto de renda, pensão e reformas que incluem complementações já recebidas de instituições privadas, além da pensão alimentícia.

Como funciona a comprovação?

Será possível comprovar a doença através de laudos ou exames médicos, além de em alguns momentos ser necessário submeter-se aos exames realizados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para se tornar possível ter a oportunidade de se aposentar por invalidez.

Apesar de haver determinadas doenças graves já consideradas, a própria legislação do Brasil determinou somente cerca de 15 principais doenças para ter a hipótese de solicitar a Aposentadoria por Invalidez.

Há muitos pacientes que possuem doenças graves e não estão mencionados na lista concretizada pela lei, porém poderão recorrer a isto para obter o benefício por ações judiciais.

Adicional na aposentadoria

A pessoa portadora de qualquer uma das doenças mencionadas, e que se aposente por invalidez e através disso passe a necessitar de ajuda para realizar as tarefas mais básicas, passa a ter total direito de receber um adicional no percentual de 25%.

O adicional é uma garantia do auxílio acompanhante, o qual a pessoa carece de ajuda de outras pessoas para conseguir se locomover, tomar banho e até se alimentar, de acordo com o artigo 45 da Lei 8.213/91.

Para ser possível se aposentar por invalidez, basta acessar o site Meu INSS e se dirigir às informações que se enquadram com sua doença e solicitar o agendamento com o médico perito do INSS.