Declaração de União estável

Declaração de União estável

Você sabe como funciona a declaração de União estável? Nos dias de hoje, muitos casais aderem a essa alternativa menos tradicional para comprovar sua…

Por Redacao em 29/07/2014

Você sabe como funciona a declaração de União estável? Nos dias de hoje, muitos casais aderem a essa alternativa menos tradicional para comprovar sua união. Muitos casais moram junto, dividem as despesas, as responsabilidades da casa e, muitas vezes, têm filhos independente da certidão de casamento. A união estável comprovada é necessária para incluir dependentes em planos de saúde, por exemplo, e muitas pessoas não sabem, mas a união estável pode ser comprovada também por casais do mesmo sexo. Existem diversos motivos positivos para se fazer a declaração de união estável.

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Declaração de União estável - Muitas pessoas "juntam as escovinhas de dente" e têm uma vida juntos sem estarem casados no cartório (Foto: Divulgação)

Declaração de União estável

A declaração de união estável é um documento declaratório firmado pelos conviventes no cartório de nota, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão,
titularidade de bens, entre outros.

Também é possível oficializar a união estável por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os conviventes, com suas próprias regras de acordo com a vontade dos companheiros. A oficialização da união estável só trás benefícios depois de ser um documento assinado e registrado em cartório.

A união estável pode ser formalizada por duas maneiras:

  • Por meio de contrato “particular” com as vontades de cada parceiro (como já citado)
  • E através da escritura pública de declaração de união estável firmada no cartório de notas

A união estável por meio de escritura pública é feita no Cartório de Notas, bastando os declarantes se apresentarem perante o tabelião,
declarar a data do início da união e o regime de bens. Não é necessário presença de testemunhas.

Existem duas maneiras de oficializar a união estável (Foto: Divulgação)

Documentos necessários para declaração de união estável:

  • Documento de identidade original
  •  CPF
  •  Comprovante de endereço
  •  Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento)

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Alguns cartórios pedem menos documentos, outros pedem exatamente esta lista. É ideal ligar antes e sempre se informar por que as exigências podem mudar de um cartório para outro.
Requisitos para declaração de união estável:

Art. 1.521. Não podem casar:

I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II – os afins em linha reta;

III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V – o adotado com o filho do adotante;

VI – as pessoas casadas*;

VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

* Isso quer dizer que poderá configurar união estável entre pessoas casadas, desde que estejam separadas de fato ou judicialmente.
Já por meio do contrato particular, é ideal ter um advogado junto. Os requisitos são os mesmos anteriores e é necessário ter assinatura com firma reconhecida de pelo menos 2 testemunhas maiores e capazes. E é preciso registrar também em cartório esse documento.

Vantagens da declaração de união estável

Há diversas vantagens em oficializar a união estável. Estar casado ou não é uma opção de cada casal e cada tipo de "união" tem suas vantagens (Foto: Divulgação)

São diversas as vantagens da declaração de união estável, veja algumas delas:

  • Com a escritura pública, no caso de uma eventualidade, o casal terá prova da data de início da união estável e do regime de bens que foram adquiridos em união.
  • Os casais estipulam o regime de bens que desejarem. É possível adotar os regimes da comunhão parcial, comunhão universal, da separação de bens ou da participação final nos aquestos.
  • Há maior segurança jurídica ao casal, pois com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.
  • O companheiro pode ser incluído em planos de saúde, sem burocracia – Com a escritura pública, é fácil aos companheiros incluírem o outro em planos de saúde, odontológicos, clubes e outros.

 

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