Redacao 03/08/2021 Serviços

O Auxílio-reclusão é um benefício oferecido pelo governo federal, que foi criado em 1960, com o intuito de auxiliar financeiramente familiares dependentes de segurados do INSS, de baixa renda, que estão presos em regime fechado. O auxílio é oferecido apenas durante o período em que o segurado está em reclusão, e ele não pode receber nenhum tipo de salário ou outro benefício do INSS.

Portanto, esse benefício não é destinado ao preso, mas sim aos seus dependentes, para enquanto o preso, que é provedor da família de baixa renda, estiver em regime de reclusão, a família não comece a passar necessidade.

Quem tem direito

O Auxílio-reclusão é um benefício direcionado, como já dissemos anteriormente, aos dependentes de pessoas que estão presas. Por dependentes, queremos dizer que essas pessoas dependem financeiramente da pessoa que está presa, e não possuem condições de se sustentar sem o seu auxílio.

Por mais que geralmente esse auxílio seja destinado a família constituída do preso, que costumam ocupar uma posição de dependência econômica presumida, que no caso seriam os filhos e o companheiro ou companheira, também existem outras classes que podem ter direito ao benefício. No entanto, é necessariamente obrigatório que os beneficiados possuam uma relação familiar com o preso.

As classes que possuem direito ao Auxílio-reclusão são: 

  • Classe 1: filhos e companheiro

Neste caso, não é necessário realizar qualquer tipo de comprovação a respeito da dependência econômica juntamente ao INSS, pois ela já é presumida por lei, como já citamos anteriormente. Entretanto, é necessário comprovar o grau de relação, através de documentos básicos, como certidão de nascimento, certidão de casamento, dentre outras alternativas.

  • Classe 2: pais

Esta classe possui a obrigação de comprovar junto ao INSS que depende financeiramente do filho que está em reclusão, através das documentações exigidas.

  • Classe 3: irmãos

Nesta classe, encontram-se apenas os irmãos menores de 21 anos ou irmãos que, independente da idade, possuam invalidez, deficiências mentais, deficiências intelectuais ou deficiências graves. Neste caso, também é necessário comprovar que a pessoa é totalmente dependente econômica do preso.

Entretanto, as classes não podem receber simultaneamente o Auxílio-reclusão do mesmo preso, existindo uma hierarquia entre elas, sendo a classe 1 a mais alta delas. Portanto, caso o benefício esteja sendo pago a esta classe, pessoas das classes 2 e 3 não terão direito, mesmo que dependam financeiramente do preso.

Requisitos

Para receber o Auxílio-reclusão, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • o preso deve ser segurado pelo INSS
  • o preso deve ser de baixa renda
  • o preso precisa possuir dependentes
  • é necessário realizar a comprovação de que o segurado está preso
  • é necessário comprovar a qualidade de segurado do preso
  • o segurado precisa ter contribuído no INSS durante, pelo menos, 24 meses
  • o dependente não pode receber nenhum tipo de benefício ou outro tipo de remuneração

Duração do benefício

O Auxílio-reclusão é pago aos dependentes durante todo o período em que o segurado estiver preso, ou enquanto os dependentes estiverem dentro dos requisitos necessários.

Data de início do benefício

Não existe prazo para requerer o Auxílio-reclusão, entretanto, existe o DIB, que é a Data do Início do Benefício, que reflete em quando o dependente começará a receber o benefício. Caso tenha-se realizado a solicitação em até 90 dias (ou até 180 dias para dependentes menores de 16 anos) após a prisão, recebe-se o valor a partir da data da prisão, já se tiver passado desse período, somente receberá o auxílio a partir da data da requisição.

Valor do Auxílio-reclusão

O Auxílio-reclusão tem o seu valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente.

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