terça-feira, 4 de outubro de 2022 - 04/10/2022 03:25:25
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Carteira de Trabalho é um documento fundamental para todo cidadão brasleiro, mas você sabia que a CTPS pode ser usada como documento de identificação? Além de ser um documento que possibilita trabalhar de maneira legal no país e garantir todos os direitos do trabalhador. A CTPS também pode ser usada como documento de identificação.

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) voltou a ser usada como documento de identificação. Isso ocorreu devido a revogação da Medida Provisória nº 905/2019. Neste conteúdo, reunimos algumas informações sobre o CTPS e como ela voltou a ser utilizada como identificação. Continue lendo!

O que este artigo aborda:

Quando a CTPS pode ser documento de identificação?

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) pode ser utilizada nas seguintes situações:

  • Serviços eleitorais;
  • Para transferência e revisão biométrica.

Você também pode apresentar alguns documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o Passaporte para identificação.

Quando a CTPS pode ser documento de identificação

Fonte/Reprodução: original

Por ser um documento importante para todo trabalhador, é importante emiti-lo o quanto antes, caso tenha no mínimo 16 anos ou mais. Abaixo você vai ver quais documentos necessários para tirar uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):

  • Documento de identificação (frente verso);
  • Comprovante de residência (válido apenas os dos últimos três meses);
  • Certificado de quitação do serviço militar (apenas homens com 18 anos).

O documento também pode ser feito através do aplicativo CTPS Digital que permite que o trabalhador confira sua situação na empresa em que trabalha, conferindo se a empresa está cumprindo suas obrigações e outros assuntos relacionados.

CTPS serve como documento de identificação para votar?

A CTPS pode ser usada como documento de identificação para votar. No dia 10 de fevereiro de 2020 a Carteira de Trabalho e Previdência Social que anteriormente servia como documento válido para identificação passou a não ser mais.

CTPS serve como documento de identificação para votar

Fonte/Reprodução: original

Em 2020, o documento parou de ser válido para identificação. Porém, no dia 28/4, a vedação do uso do documento para identificação foi revogada pela Portaria Conjunta TRE-CE de número 14/2020. Contudo, foi feita a revogação da Medida Provisória de número 905/2019. Qualquer eleitor que possua a CTPS pode apresentar o documento para votar.

Assim como a CTPS, outros documentos também são válidos para comprovação eleitoral como Passaporte, Carteira de Identidade e CNH. Documentos que contem com foto do portador do documento são válidos para apresentação.

E para que serve a CTPS Digital?

A CTPS Digital é um aplicativo para criar a carteira de trabalho. O app disponibiliza todas as informações do trabalhador e das empresas contratantes. Na plataforma é possível verificar todos os dados importantes da vida profissional do cidadão como data de entrada, salário e outros.

Funciona como documento de identificação?

Apenas a versão em papel da CTPS serve como documento de identificação. Isso significa que a CTPS Digital não funciona como documento de identificação, pois alguns documentos como CNH e Carteira de identidade não podem ser substituídos.

Atualmente a CTPS Digital funciona para diversos fins, como em viagens, retirar FGTS, comprovação de renda ou verificar a situação cadastral nas empresas e conferir dados.

Essa questão é muito importante para que não haja transtornos em serviços eleitorais ou outras situações importantes. Por isso, fique sempre atento aos documentos válidos para identificação e as tenha em mãos para situações importantes, como voto e outros que permitam a apresentação da CTPS como documento de identificação.

O conteúdo "CTPS pode ser usada como documento de identificação" foi feito por redacao b e distribuído por MundodasTribos na categoria Notícias em .

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