Carteira de Trabalho é um documento fundamental para todo cidadão brasleiro, mas você sabia que a CTPS pode ser usada como documento de identificação? Além de ser um documento que possibilita trabalhar de maneira legal no país e garantir todos os direitos do trabalhador. A CTPS também pode ser usada como documento de identificação.
A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) voltou a ser usada como documento de identificação. Isso ocorreu devido a revogação da Medida Provisória nº 905/2019. Neste conteúdo, reunimos algumas informações sobre o CTPS e como ela voltou a ser utilizada como identificação. Continue lendo!
Quando a CTPS pode ser documento de identificação?
A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) pode ser utilizada nas seguintes situações:
- Serviços eleitorais;
- Para transferência e revisão biométrica.
Você também pode apresentar alguns documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o Passaporte para identificação.
Fonte/Reprodução: original
Por ser um documento importante para todo trabalhador, é importante emiti-lo o quanto antes, caso tenha no mínimo 16 anos ou mais. Abaixo você vai ver quais documentos necessários para tirar uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
- Documento de identificação (frente verso);
- Comprovante de residência (válido apenas os dos últimos três meses);
- Certificado de quitação do serviço militar (apenas homens com 18 anos).
O documento também pode ser feito através do aplicativo CTPS Digital que permite que o trabalhador confira sua situação na empresa em que trabalha, conferindo se a empresa está cumprindo suas obrigações e outros assuntos relacionados.
CTPS serve como documento de identificação para votar?
A CTPS pode ser usada como documento de identificação para votar. No dia 10 de fevereiro de 2020 a Carteira de Trabalho e Previdência Social que anteriormente servia como documento válido para identificação passou a não ser mais.
Fonte/Reprodução: original
Em 2020, o documento parou de ser válido para identificação. Porém, no dia 28/4, a vedação do uso do documento para identificação foi revogada pela Portaria Conjunta TRE-CE de número 14/2020. Contudo, foi feita a revogação da Medida Provisória de número 905/2019. Qualquer eleitor que possua a CTPS pode apresentar o documento para votar.
Assim como a CTPS, outros documentos também são válidos para comprovação eleitoral como Passaporte, Carteira de Identidade e CNH. Documentos que contem com foto do portador do documento são válidos para apresentação.
E para que serve a CTPS Digital?
A CTPS Digital é um aplicativo para criar a carteira de trabalho. O app disponibiliza todas as informações do trabalhador e das empresas contratantes. Na plataforma é possível verificar todos os dados importantes da vida profissional do cidadão como data de entrada, salário e outros.
Funciona como documento de identificação?
Apenas a versão em papel da CTPS serve como documento de identificação. Isso significa que a CTPS Digital não funciona como documento de identificação, pois alguns documentos como CNH e Carteira de identidade não podem ser substituídos.
Atualmente a CTPS Digital funciona para diversos fins, como em viagens, retirar FGTS, comprovação de renda ou verificar a situação cadastral nas empresas e conferir dados.
Essa questão é muito importante para que não haja transtornos em serviços eleitorais ou outras situações importantes. Por isso, fique sempre atento aos documentos válidos para identificação e as tenha em mãos para situações importantes, como voto e outros que permitam a apresentação da CTPS como documento de identificação.
