Contrato de locação: modelo, como fazer

Na hora de alugar um imóvel, um dos fatores que costuma dar dor de cabeça é a seleção dos documentos de acordo com o contrato…

Por Isabella Moretti em 16/07/2015

Na hora de alugar um imóvel, um dos fatores que costuma dar dor de cabeça é a seleção dos documentos de acordo com o contrato de locação. A documentação precisa estar de acordo para que o negócio seja fechado com sucesso e sem riscos, tanto para o proprietário como também para o inquilino.

O contrato de locação precisa constar todas as informações necessárias do negócio imobiliário. (Foto:Divulgação)

O contrato de locação inclui todas as condições e exigências para alugar um imóvel. Antes de fechar o negócio, é importante que o morador leia atentamente cada tópico e veja se tem realmente como arcar com os compromissos. Após a leitura completa você poderá negociar com o locatário e, caso tenha, com a administradora do imóvel para ajustar o contrato para que esteja de acordo com as duas partes.

Antes de assinar qualquer documento, é fundamental que o locatário conheça os seus direitos ao alugar um imóvel.

Modelos de contrato de aluguel

Todo modelo de contrato de aluguel requer dados pessoais do inquilino, como nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, data de nascimento e profissão. Os perfis do locador e do fiador também precisam ser traçados.

O contrato de locação deve incluir dados sobre o imóvel, como endereço, número de cômodos e vagas na garagem. O documento também pode ser um espaço para determinar as condições problemáticas da casa ou apartamento.

O documento que viabiliza a locação de um imóvel precisa apresentar uma série de cláusulas, como data de entrada e saída do locatário, prazo do contrato, data máxima para o pagamento do aluguel, reajustes de preços, forma e local de pagamento, multa por atraso de pagamento e quebra de contrato de aluguel. O laudo de vistoria deverá ser anexado ao contrato.

O laudo de vistoria deve ser anexado ao contrato. (Foto:Divulgação)

O contrato de locação precisa ser formalizado com as assinaturas do locador, do locatário, do fiador e de duas testemunhas.

Montar um contrato de aluguel não é tão simples como parece. Clique aqui e confira um modelo elaborado pelo site Jurisway.

O que é importante saber para fazer um contrato de aluguel?

• O contrato não pode exigir duas formas de garantia. O inquilino pode escolher entre fiador, caução ou seguro-fiança.

• O contrato pode pedir permissão para que o CPF do inquilino seja colocado em cadastros de inadimplentes.

• Se qualquer uma das cláusulas contratuais forem descumpridas, o locatário é obrigado a pagar multa.

• O reconhecimento de firma do contrato não é algo obrigatório, mas é aconselhável por uma questão de segurança.

Antes de assinar, é importante ler as cláusulas contratuais. (Foto:Divulgação)

• Nenhum valor referente à elaboração do contrato ou ficha cadastral poderá ser cobrada do inquilino. Cabe ao locador arcar com estas despesas.

• O contrato pode exigir que o locatário não modifique o imóvel sem consentimento prévio do proprietário.

• É importante que o inquilino guarde uma copia do contrato junto com os recibos de pagamento de aluguel e encargos.

Para acessar modelos diferenciados você poderá acessar sites como: http://www.creci-pe.gov.br/modelos_contratos.php, http://www.comprandoemorando.com/2014/07/modelo-de-contrato-de-aluguel-2014-2015.html e  http://www.direitonet.com.br/contratos.

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