Primeiramente, atente-se quanto ao CNPJ suspenso ou cancelado, pois a partir do momento em que evita problemas e fica em dia com suas obrigações, não haverá nenhum tipo de problema com relação a isto.
Quando o CNPJ é suspenso?
A partir do momento em que o boleto do mês não é pago, não envia a declaração anual, que seria a DASN-Simei, o CNPJ de um MEI será suspenso, além de ficar impossibilitado de realizar emissão de notas fiscais, participar das licitações e solicitar empréstimos ou linhas de crédito.
Primeiramente, após a suspensão do CNPJ MEI, serão contabilizados 95 dias para que o MEI pague todas as suas dívidas e passado esse período, o Governo simplesmente cancela o CNPJ no dia 1° de julho a 31 de dezembro de todos os anos.
É possível reativar o MEI cancelado?
Será preciso fazer uma inscrição totalmente nova, além de cadastrar com um CNPJ novo, inclusive, será impossível deixar o mesmo número de CNPJ cancelado.
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Saiba que ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e o cadastro do MEI cancelados, não tira do nome do titular todas as contribuições que permanecem ativas e precisam ser pagas. Permanecem pendentes durante um prazo de 5 anos, no qual o Governo deve cobrar o titular que esteve como MEI.
É possível pagar as parcelas com MEI cancelado?
Caso deseje realizar o pagamento de todas as pendências, será necessário fazer o acesso através do Portal do Empreendedor para saber os meses que deixaram de ser pagos, gerar a guia e acertar a contribuição.
Através do portal ainda torna-se possível verificar declarações anuais e que deixaram de ser entregues, além de poder providenciar um documento para ser preenchido. Caso não possua condição de pagar os débitos de uma vez só, solicite o parcelamento de sua dívida pelo site do Simples Nacional.
É possível fazer a consulta do CNPJ?
Como mencionado anteriormente, antes do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ser cancelado, existe a suspensão de 95 dias e é tempo suficiente para que o MEI fique em dia com todas as suas obrigações, a partir do momento em que esse prazo passar, o CNPJ será cancelado. Consulte através da internet e se verificar algo errado, veja através do site da Receita Federal.
