Novo projeto do Estado de São Paulo traz leis que proíbem o fumo de cigarro em vários locais de uso coletivo, mas, ainda, precisa de aprovação de Assembléia.
O que diz a lei?
Fica proibido o consumo de todos os tipos de cigarros em ambientes de uso coletivo público ou privado, de todo o estado.
Punição:
A lei ainda não prevê punição aos fumantes infratores, mas, os proprietários dos locais podem receber multas entre R$ 220 á R$ 3,2 milhões, além de poder ser interditado no caso de reincidência.
Os locais devem advertir os infratores, se ocorrer à persistência os fumantes devem ser retirados e se necessário com a ajuda da polícia.
Aviso:
A lei determina que os avisos de proibição têm de ser fixados em pontos de ampla visibilidade.
Assim, caso essa nova lei seja aprovada, fique de olho para não sofrer eventuais problemas no futuro!
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