É muito comum no dia a dia das pessoas e das empresas surgir a necessidade de comprovar a ausência de débitos junto a órgãos públicos ou ao setor privado. Esse tipo de verificação é fundamental, por exemplo, para solicitar alguns tipos de serviços e também auxílios. Para a concessão de alguns benefícios previdenciários, por exemplo, é necessário ter a Certidão Negativa de Débito do INSS, a CND INSS. Veja abaixo mais informações.
O que é Certidão Negativa de Débito do INSS (CND)?
CND INSS é um documento que, como o nome sugere, comprova que não existem pendências de cunho financeiro ou processual para pessoas físicas ou empresas junto ao INSS. Ele é emitido quando não há pendências, mas quando há, o nome do contribuinte é associado à lista do banco de dados da Dívida Ativa do INSS. Nesse caso, não é emitido o CND e sim o CPD-EN (Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativas).
A CND não é um documento exclusivo do INSS. Na verdade, ele pode ser emitido por vários órgão públicos e cada um vai atestar a ausência de pendências específicas. Dependendo das suas necessidades, ou das necessidades da sua empresa, pode ser preciso solicitar a CND de outros institutos e entidades públicas
Para que serve a Certidão Negativa para empresas?
A CND do INSS, e também as de outros órgãos, pode ser solicitada para as empresas na hora que elas vão passar por processos licitatórios. Também pode ser requerida quando a empresa for fazer algum cadastro ou realizar homologações diante de fornecedores, por exemplo. Bancos e outras instituições financeiras também podem pedir o CND na hora de conceder empréstimo ou qualquer outra modalidade de crédito para pessoas jurídicas.
Para que serve a Certidão Negativa para pessoa física?
No caso da pessoa física, a CND INSS é fundamental para solicitar alguns benefícios junto ao próprio INSS, como a entrada no pedido de aposentadoria e de indenizações diversas. Também deve ser requisitado em outras situações, como pedidos de empréstimos ou financiamentos, abertura de contas em bancos, cadastramento em programas sociais do Governo, ou mesmo para tomar posse em algum cargo público.
Como realizar a consulta da Certidão Negativa de Débito do INSS (CND)?
Nos últimos anos, os órgãos públicos têm aderido cada vez mais à informatização dos processos internos e externos. A emissão de um documento como o CND, por exemplo, hoje pode ser feito pela internet, sem nenhum custo para o cidadão e sem precisar pegar fila. Para consultar e emitir a CND INSS, especificamente para pessoa física, é necessário ir à página da Receita Federal, digitar o seu CPF, e clicar na opção “Consultar”.
Dentro de poucos segundos um documento no formato PDF com a certidão será baixado pelo seu navegador automaticamente. Para a emissão do documento para pessoas jurídicas, o link que deve ser acessado é este aqui. Já para emitir CND relativa a imóvel rural, a página é esta aqui. Todos os processos são simples e rápidos, além de não custarem nada.
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