Calendário de propaganda Eleitoral 2012

O primeiro dia desse ano marcou o início do calendário eleitoral em 2012. Os brasileiros terão a missão de ir às urnas escolher os…

Por Élida Santos em 23/02/2012

O calendário eleitoral contempla todos que participam do processo (Foto: Divulgação)

O primeiro dia desse ano marcou o início do calendário eleitoral em 2012. Os brasileiros terão a missão de ir às urnas escolher os vereadores e prefeitos de seus respectivos municípios em outubro. A partir do dia 7 de julho a propaganda institucional está liberada, porém os partidos não podem exceder a média de gastos dos três anos anteriores a eleição.

Segundo o calendário eleitoral, desde o dia 1° de janeiro de 2012 está proibida a distribuição de brindes, bens, valores em dinheiro e qualquer outro tipo de beneficio ao cidadão que parta de organizações vinculadas a partidos ou candidatos. Existe somente um caso de exceção: situações de calamidade pública ou emergências, além de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que estejam presentes no orçamento de 2011, ou anterior a isso.

O dia 5 de março será a última data para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2012 (Lei nº 9.504/1997, art. 105, caput). A partir do dia 7 de abril todos os programas digitais de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

O calendário eleitoral está valendo desde o dia 1° de janeiro (Foto: Divulgação)

Já o dia 10 de abril será o prazo limite para que o órgão de direção nacional do partido político publique no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. A partir desse dia até a posse dos eleitos, está proibido reajustes nos salários dos servidores públicos. Tudo para evitar que o benefício conquiste votos, ou que a baixa de salário prejudique aliados de partidos opostos.

No mês de maio (dia 9) será a última chance antes das eleições para o cidadão requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Será o último prazo também para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral. Para as pessoas que tem mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência que dificulte o acesso a Zona Eleitoral, esse dia também será o último para solicitar a troca de Seção.

A partir do dia 26 de maio está permitido a realização de propaganda política, intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos. Para conferir todas as datas do calendário eleitoral acesse o site do TSE. Lembrando que as eleições acontecerão no dia 2 de outubro deste ano.

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