Beneficiários da Tarifa Social podem dobrar em 2022

Felipo Bellini 14/10/2021 Notícias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá aumentar em dobro o número de beneficiários de baixa renda da Tarifa Social para desconto na conta de luz em 2022. Isso poderá acontecer com a inclusão automática de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) nesse programa social de desconto da Aneel.

Entenda quem tem direito a Tarifa Social

Quem tem direito a Tarifa Social são as famílias inscritas no Cadastro Único que apresentam uma renda familiar per capita que seja inferior ou igual a um meio salário mínimo que, nesse caso, seria no valor de R$ 550. 

Beneficiários da Tarifa Social podem dobrar em 2022

Fonte/Reprodução: original

Também têm direito as famílias inscritas no CadÚnico que apresentam uma renda mensal de, no máximo, três salários mínimos que, ou seja, o teto de R$ 3.300, e tenha pessoas que apresentem algum tipo de doença ou então deficiência, que precise de aparelhos com demanda de energia elétrica. Ainda têm direito famílias com teto de R$ 3.300 com pessoas deficientes, idosas de 65 anos ou que recebem o pagamento auxiliar do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quais são os descontos da Tarifa Social na conta de luz dos beneficiários?

Os descontos da Tarifa Social na conta de luz dos beneficiários são de um valor que varia de 10% a 65%, a depender do consumo mensal de cada uma das famílias, que contam com um limite de 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. 

Em caso de famílias indígenas, assim como de quilombas, o desconto é de 100% com um limite mensal de 50 quilowatts-hora (kWh). 

Como se cadastrar na Tarifa Social?

Para se cadastrar na Tarifa Social, somente era possível que as famílias fizessem o deslocamento para uma distribuidora de energia elétrica.

Entretanto, em setembro de 2021, com o sancionamento da lei pelo presidente da república Jair Bolsonaro, houve a determinação que, a partir de 2022, o cadastro da Tarifa Social seja feito de um modo automático para haja uma melhor facilidade de entrada das famílias a terem o direito ao desconto na conta de luz. Com isso, a Aneel deu a aprovação da abertura para uma consulta pública para ser dado o processo de regulamentação da medida.

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