Auxílio Emergencial: AGU pede para o STF para não obrigar a retomada do valor de R$ 600

Felipo Bellini 16/10/2021 Economia

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou o envio de um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita diretamente que a Corte não force o Governo Federal a retornar com o Auxílio Emergencial de R$ 600.

Porquê o AGU não quer a retomada dos R$ 600 do auxílio emergencial?

A Advocacia-Geral da União, cita haver uma série de limitações com relação ao orçamento que proíbem o retorno do valor inicial desse benefício concedido em 2020 por conta da pandemia de Covid-19.

Auxílio Emergencial AGU pede para o STF para não obrigar a retomada do valor de R$ 600

Fonte/Reprodução: Original

Por outras palavras, o retorno do Auxílio Emergencial no valor original e que perdurou até meados de agosto de 2020 para aqueles que o recebiam desde abril, está fora de cogitação. Não há maneira de pagar R$ 600,00 sem estourar o teto de gastos da União.

Entenda o que diz o processo da OAB sobre o auxílio emergencial

De antemão, a Ordem dos Advogados do Brasil quer que o Auxílio Emergencial retornem para que seja possível, dessa maneira, direcionar toda a verba para as classes mais baixas. Entre uma dessas medidas estipuladas pela OAB, estaria o retorno do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00, além de contar com uma destinação de R$ 1 bilhão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

A discordância sobre a legislação e os regulamentos inseridos com a atuação da Administração Pública, não seria mostrar que há um descumprimento da ordem jurídica vigente

Por outras palavras, a OAB justifica a necessidade de haver reajustes no Auxílio Emergencial por conta dos números crescentes de famílias que possuem insegurança alimentar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 19 milhões de brasileiros não possuem qualquer certeza do que comerão durante o dia e na semana, inclusive.

O Governo Federal discorda das menções realizadas pela OAB, e afirma com veemência de que procuram modos de reduzir a pobreza no Brasil. Neste caso, a AGU cita que seria interessante alterar o valor das parcelas do Bolsa Família e aumentar o número de beneficiários.

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