segunda-feira, 28 de novembro de 2022 - 28/11/2022 22:33:54
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto 10.740 que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021. Lembrando que o benefício havia sido instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e a previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, agora chegará a sete parcelas.

Dessa forma, o Auxílio Emergencial foi prorrogado por mais três meses, agosto, setembro e outubro, enquanto ainda será acertado o valor de um novo programa social do governo.

Continue lendo para saber mais.

O que este artigo aborda:

Auxílio Emergencial: Prorrogação

Tenha em mente que a atuação do Governo Federal busca dar o suporte necessário às famílias mais vulneráveis durante a pandemia. Além das quatro parcelas do Auxílio Emergencial que voltaram a ser pagas este ano, desde abril, com essa medida que concede mais três meses de Auxílio Emergencial para quase 40 milhões de beneficiários em todo o Brasil. O Auxílio tem sido uma importante ferramenta para que pais e mães de família, muitos deles que estiveram impedidos de ganhar seu sustento, possam avançar dentro da nossa sociedade com o mínimo de dignidade. 

Outro ponto é que a MP nº 1.039/21 também previu a possibilidade de prorrogação do benefício desde que exista disponibilidade orçamentária e financeira, o que ocorre neste momento com a extensão dos créditos por mais três meses, totalizando sete parcelas do benefício. 

De acordo com o Decreto, para receber o Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. O benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento realizado de abril até julho.

Para custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou a Medida Provisória nº 1.056 que abre crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões em favor do Ministério da Cidadania.

Lembrando que o Auxílio Emergencial 2021 tem se mostrado essencial para a subsistência da população em situação de vulnerabilidade, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Também vale destacar que o benefício pago tem valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que recebem R$ 375, e os indivíduos que moram sozinhos (família unipessoal), que recebem R$ 150.

Após o pagamento da extensão do Auxílio Emergencial, o Governo Federal deve lançar um novo programa social para atender as famílias mais carentes.

Balanço Auxílio Emergencial

Saiba que o Governo Federal encerrou o pagamento da terceira parcela no último dia 30 de junho. Somando as três etapas, o investimento federal chegou a R$ 26,3 bilhões, incluindo todos os públicos, num total de 39,3 milhões de famílias beneficiadas.

Vale destacar que o modelo de escalonamento das transferências e saques, adotado no ano passado, continua sendo executado em 2021 com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas.

Por fim, o calendário de pagamento das três parcelas extras do Auxílio Emergencial 2021 será definido nas próximas semanas. Para o público incluído no Bolsa Família, nada muda. Os repasses continuam sendo feitos de acordo com o calendário habitual do programa.

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Isabella

Formada em Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo na Universidade Estadual de Londrina e com Pós-graduação em Comunicação com o Mercado na mesma faculdade. Produtora de conteúdo desde 2014.

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