Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa

Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa, em norma publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 18 de abril. As operadoras…

Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa, em norma publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 18 de abril. As operadoras que descumprirem a medida estarão sujeitas a multas.

Anatel proíbe redução ou corte da internet fixa (Foto Ilustrativa)

Anatel proíbe redução ou corte da internet fixa (Foto Ilustrativa)

No texto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regula os procedimentos para que as operadoras que fornecem o serviço de banda larga fixa possam reduzir a velocidade, cortar o acesso ou cobrar tarifas extras dos clientes que esgotarem a franquia de dados.

De acordo com a decisão cautelar, as empresas só poderão colocar em prática o corte da internet fixa e outras políticas para interromper o fornecimento do serviço após 90 dias da publicação de ato da Anatel reconhecendo esse cumprimento.

Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa

O bloqueio após atingir o limite da franquia de dados pode ser ruim para quem acessa muito o YouTube, por exemplo (Foto Ilustrativa)

O bloqueio após atingir o limite da franquia de dados pode ser ruim para quem acessa muito o YouTube, por exemplo (Foto Ilustrativa)

A nova norma, na qual a Anatel impede a redução ou corte da banda larga, definida pela Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC), informa ainda que as operadoras não poderão aplicar reduções de velocidade e cortes mesmo que essas ações estejam previstas em contrato ou plano de adesão de serviços, até o cumprimento de quatro condições.

As empresas terão que oferecer, à Anatel e aos consumidores, ferramentas para acompanhar o consumo de dados e o histórico detalhado da utilização, além de informar ao cliente sobre a existência e a disponibilidade de tais recursos.

A polêmica surgiu depois que a Vivo anunciou seus planos de passar a exigir a franquia, a partir de 2017 (Foto Ilustrativa)

A polêmica surgiu depois que a Vivo anunciou seus planos de passar a exigir a franquia, a partir de 2017 (Foto Ilustrativa)

O órgão informou ainda que as operadoras deverão deixar claro, em ofertas e propagandas, a existência e o volume da franquia. Essas informações também precisarão ser prestadas nas lojas físicas e em todos os canais de atendimento das operadoras.

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Entre as operadoras às quais foram enviadas as novas regras da Anatel estão a Algar Telecom, Claro, Vivo, Oi Móvel, SKY, Telefônica e TIM. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas diárias entre R$ 150 mil e R$ 10 milhões.

A polêmica dos limites de franquia na banda larga fixa

A possibilidade de redução da velocidade de conexão ou bloqueio da banda larga, após atingir o limite da franquia, revoltou muitos internautas (Foto Ilustrativa)

A possibilidade de redução da velocidade de conexão ou bloqueio da banda larga, após atingir o limite da franquia, revoltou muitos internautas (Foto Ilustrativa)

A polêmica com a imposição de limites no consumo de dados da internet fixa surgiu quando a Vivo informou que poderia começar a bloquear ou a reduzir a velocidade da conexão, a partir de 2017, para os usuários que atingirem o limite da franquia. Tais limites já constam em contrato, mas ainda não são aplicados, conforme a empresa.

Essa possibilidade gerou grandes discussões nas redes sociais, deixando muitos usuários indignados. A repercussão também chegou aos órgãos de defesa do consumidor, que em alguns estados já começaram a notificar as operadoras.

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