Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa

Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa

Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa, em norma publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 18 de abril. As operadoras…

Por Andre em 18/04/2016

Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa, em norma publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 18 de abril. As operadoras que descumprirem a medida estarão sujeitas a multas.

Anatel proíbe redução ou corte da internet fixa (Foto Ilustrativa)

Anatel proíbe redução ou corte da internet fixa (Foto Ilustrativa)

No texto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regula os procedimentos para que as operadoras que fornecem o serviço de banda larga fixa possam reduzir a velocidade, cortar o acesso ou cobrar tarifas extras dos clientes que esgotarem a franquia de dados.

De acordo com a decisão cautelar, as empresas só poderão colocar em prática o corte da internet fixa e outras políticas para interromper o fornecimento do serviço após 90 dias da publicação de ato da Anatel reconhecendo esse cumprimento.

Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa

O bloqueio após atingir o limite da franquia de dados pode ser ruim para quem acessa muito o YouTube, por exemplo (Foto Ilustrativa)

O bloqueio após atingir o limite da franquia de dados pode ser ruim para quem acessa muito o YouTube, por exemplo (Foto Ilustrativa)

A nova norma, na qual a Anatel impede a redução ou corte da banda larga, definida pela Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC), informa ainda que as operadoras não poderão aplicar reduções de velocidade e cortes mesmo que essas ações estejam previstas em contrato ou plano de adesão de serviços, até o cumprimento de quatro condições.

As empresas terão que oferecer, à Anatel e aos consumidores, ferramentas para acompanhar o consumo de dados e o histórico detalhado da utilização, além de informar ao cliente sobre a existência e a disponibilidade de tais recursos.

A polêmica surgiu depois que a Vivo anunciou seus planos de passar a exigir a franquia, a partir de 2017 (Foto Ilustrativa)

A polêmica surgiu depois que a Vivo anunciou seus planos de passar a exigir a franquia, a partir de 2017 (Foto Ilustrativa)

O órgão informou ainda que as operadoras deverão deixar claro, em ofertas e propagandas, a existência e o volume da franquia. Essas informações também precisarão ser prestadas nas lojas físicas e em todos os canais de atendimento das operadoras.

Entre as operadoras às quais foram enviadas as novas regras da Anatel estão a Algar Telecom, Claro, Vivo, Oi Móvel, SKY, Telefônica e TIM. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas diárias entre R$ 150 mil e R$ 10 milhões.

A polêmica dos limites de franquia na banda larga fixa

A possibilidade de redução da velocidade de conexão ou bloqueio da banda larga, após atingir o limite da franquia, revoltou muitos internautas (Foto Ilustrativa)

A possibilidade de redução da velocidade de conexão ou bloqueio da banda larga, após atingir o limite da franquia, revoltou muitos internautas (Foto Ilustrativa)

A polêmica com a imposição de limites no consumo de dados da internet fixa surgiu quando a Vivo informou que poderia começar a bloquear ou a reduzir a velocidade da conexão, a partir de 2017, para os usuários que atingirem o limite da franquia. Tais limites já constam em contrato, mas ainda não são aplicados, conforme a empresa.

Essa possibilidade gerou grandes discussões nas redes sociais, deixando muitos usuários indignados. A repercussão também chegou aos órgãos de defesa do consumidor, que em alguns estados já começaram a notificar as operadoras.

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