Como fazer denúncia ao Procon

Quando um produto ou serviço não respeita o Código de Defesa do Consumidor, o Procon (Programa de Orientação e Proteção do Consumidor) deve ser acionado. Mas muitas pessoas não sabem como funciona o sistema de denúncia. Cada região possui um posto de atendimento, sendo que em algumas cidades é possível encontrar mais de um local de denúncia. Para denunciar, você pode se dirigir até uma unidade e em alguns locais é possível denunciar por meio do site do órgão, como acontece com o Procon da cidade de São Paulo.

Como fazer denúncia ao Procon

Como fazer denúncia ao Procon

Como fazer denúncia ao Procon

Antes de reclamar no Procon é necessário que o consumidor reclame do serviço ou produto para empresa que realizou a venda ou anúncio do item. O registro da reclamação deve feito no setor responsável, que deve emitir um comprovante dessa reclamação formal. Depois do prazo de resolução do problema determinado pela empresa, caso o problema ainda exista, o consumidor pode acionar o Procon, que por sua vez entrará em contato com a empresa, para solicitar a resolução do caso.

Porém, muitas reclamações são realizadas por falta de conhecimento do consumidor. Por exemplo, a telefonia é campeã de registros de queixa, e um dos temas mais recorrentes são relacionados a recarga do celular e promoções. Porém, muitas pessoas não se atentam as regras das promoções e acabam registrando reclamações que não procedem. Algumas ofertas das empresas de telefonia exigem que o consumidor realize ao menos uma recarga, a cada 30 dias, para que a promoção continue valendo. O consumidor não se atenta a essa informação e acaba perdendo o prazo da recarga e depois abre uma reclamação por ter perdido a oferta. Nesse caso, a empresa está correta, e o Procon foi acionado indevidamente.

Após o Natal, é comum a troca de presentes, muitos porque não agradaram a pessoa presenteada. O consumidor tem direito a troca, quando o item apresenta defeito, porém, as lojas, normalmente, trocam quando não há indícios de mau uso, ou no caso de roupas e calçados, que o item não tenha sido usado.  Em alguns casos, é necessário ficar atento ao prazo de troca do produto, porque após esse prazo a cobertura fica por conta da assistência técnica do fabricante. Para não perder tempo na fila do Procon e para não tumultuar o órgão, não realize reclamações por impulso, sem fundamentos no Código de Defesa do Consumidor.

Onde Reclamar ?

Você tem algumas opções para fazer reclamações no Procon. Segue uma lista de opções de reclamação no Procon:

  • Reclamação Procon por telefone: No número 151, disponível para o município de São Paulo.
  • Reclamação Procon pela internet: Para fazer sua reclamação via internet você deverá preencher o formulário presente neste link Formulário Reclamação Procon. Após preenchimento enviar sua reclamação.
  • Reclamação Procon por carta: O atedimento através da carta deverá ser feito mediante preenchimento do formulário que você encontra para baixa-lo através do link Caixa Postal Procon (a opção do formulário estará em vermelho). A carta deverá ser enviada para o endereço Caixa Postal 1151, CEP 01031-970-SP.

O procon é o orgão que proteje o cliente contra empresas que não cumprem as leis, portanto, se houver qualquer descaso com as leis de defesa do consumidor, faça a denúncia para que essa empresa seja autuada e siga as leis de defesa do consumidor. A reclamação no procon é simples e não deve ser deixada de lado.

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